MPRS lança a “Cartilha do Terceirão” para orientação de alunos, pais e responsáveis em escolas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do seu Núcleo de Inteligência (NIMP) e após acompanhar demanda da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre, produziu a Cartilha do Terceirão. O material que está sendo lançado nesta quinta-feira, 19 de dezembro, tem como objetivo orientar – de forma educativa e preventiva – alunos, pais e responsáveis sobre atividades promovidas por turmas do 3º ano do ensino médio, o “Terceirão”, como é chamado.
No entendimento do MPRS, a medida também está sendo adotada porque, nos últimos anos, foram observadas práticas inadequadas ou mesmo vedadas, como, por exemplo, o consumo de bebidas alcoólicas, fogos de artifício e obstrução de vias públicas nos estabelecimentos de ensino ou nas proximidades. A cartilha orienta ações básicas de como comemorar essa etapa final de ensino com consciência, responsabilidade e empatia. Há ainda um alerta sobre o risco de excessos ou atos contrários à lei ao serem detalhadas consequências de determinadas condutas de alunos que podem levar à reparação por danos patrimoniais e morais, inclusive podendo recair tal ônus sobre seus representantes legais.
Além disso, a cartilha detalha que, quando verificada a prática de atos infracionais, os adolescentes podem ser responsabilizados a cumprirem medidas socioeducativas, conforme expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O material lançado também sugere a realização de atividades classificadas como boas práticas, sob coordenação e supervisão da equipe pedagógica escolar. Por fim, a cartilha tem também como objetivo a participação de todos (equipes diretivas, professores, alunos, pais, instituições e sociedade em geral), já que é um tema complexo e multifacetado.
Acesse aqui a Cartilha do Terceirão.
