Fundo presidido pelo MPRS repassa R$ 3,7 milhões para reforma da sede do Pão dos Pobres em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), assinou nesta segunda-feira, 16 de dezembro, termo para o repasse de valores do fundo para a reconstrução da sede da Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio, de Porto Alegre, que teve os espaços destruídos pelo evento climático de maio deste ano. O projeto “Reconstruir sem fronteiras” foi contemplado na Resolução – FRBL para propostas de natureza emergencial e excepcional visando à redução de riscos e minimização de danos decorrentes de casos de emergência ou de calamidade pública.
Os ambientes precisam ser reconstituídos em um curto espaço de tempo para que a instituição possa voltar a atender as mais de 1,8 mil crianças, adolescentes e jovens de Porto Alegre e Região Metropolitana.
Os recursos destinados pelo FRBL, fundo cujo Conselho Gestor é presidido pelo MPRS, para a aquisição dos equipamentos, materiais, móveis e utensílios necessários para a reconstrução dos espaços, somam mais de R$ 3,7 milhões. Serão contempladas as reformas da cozinha; refeitório; laboratórios de aprendizagem profissional, banheiros e laboratório do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Educação Integral; Acolhimento Institucional; sala de atendimento da psicologia; ginásio; quadra de esportes; sala pedagógica; sala de atendimento e salas de apoio técnico, em um total de 15 locais.
No momento da assinatura, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, falou da satisfação em poder utilizar recursos do FRBL para o retorno breve dessa instituição importante e necessária, que realiza um trabalho tão bonito há 130 anos.
O diretor-geral da Fundação O Pão dos Pobres, Albano Thiele, agradeceu pelo repasse dos recursos e contou sobre a alegria de viver em meio a essas 1800 crianças atendidas no local. “Minha vida tem sentido pleno estando junto dessas crianças e jovens. Quero estar onde a vida está”, disse o Irmão Albano, que contou estar enfrentando um tratamento para combater um câncer.
FRBL
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por três representantes do MPRS (designados pelo procurador-geral de Justiça), que também o preside, cinco do Executivo Estadual e três de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.
Também assinou o documento o subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, João Cláudio Pizzato Sidou; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Denise Maria Schellenberger Fernandes; e a vice-procuradora-geral do MPT, Martha Diverio Kruse, assinaram como testemunhas. A promotora-assessora Fernanda Weiand acompanhou o encontro, além de integrantes da Fundação O Pão dos Pobres.
