Lançado programa Família Acolhedora em Viamão
Na terça-feira, 17 de outubro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Viamão foi sede do lançamento oficial do Serviço Família Acolhedora no Município. Instituído pela Lei Municipal 4.895/2019, o programa teve suas diretrizes definidas para entrar em funcionamento.
A cerimônia contou com a participação da promotora de Justiça Tatiana Alster, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, do prefeito Nilton Magalhães, do secretário-geral de Governo Rafael Bortoletti, do titular da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Carlos Pires, assim como de integrantes do Conselho Viamonense dos Direitos da Criança e do Adolescente, e demais parceiros.
“É um momento muito feliz, no qual nos unimos para colocar em prática o serviço de acolhimento familiar, que possibilita à criança ou ao adolescente um olhar atento e individualizado, diminuindo o impacto do seu afastamento familiar. O Ministério Público participou da elaboração e da aprovação da lei municipal ainda em 2019, mas, devido a pandemia e alguns desafios na administração de governo, não foi possível o seu implemento naquele momento. Agora, o município de Viamão está pronto, organizado e confiante para o êxito no serviço. Contamos com a comunidade para serem famílias acolhedoras”, ressaltou a promotora.
O Família Acolhedora é uma modalidade de acolhimento que busca oferecer proteção integral para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de proteção, em razão de abandono ou maus-tratos, ou cujas famílias ou responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado ou proteção. As crianças ou adolescentes ficam por um período determinado em residências de famílias previamente cadastradas, que tenham interesse e condições comprovadas de oferecer os meios necessários à saúde, à educação, à alimentação, à habitação e ao lazer. Em contrapartida, as famílias habilitadas recebem um subsídio para os cuidados dos acolhidos, no valor de um salário mínimo.
Quem participa do serviço assume o papel de parceiro no atendimento e na preparação da criança ou adolescente para o retorno à família de origem ou, se não for possível, para a família substituta.
Para ser Família Acolhedora, os interessados devem se inscrever até o dia 30 de novembro de 2023, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Avenida Senador Salgado filho, 2205 – Complexo Ana Jobim) ou na sede da Promotoria de Justiça de Viamão (Av. Bento Gonçalves, 76 – Centro). Mais informações podem ser obtidas pelos emails familiaacolhedoraviamao@gmail.com e familiaacolhedora@viamao.rs.gov.br, bem como pelo WhatsApp (51) 9706-4607.
