Estão abertas até 15 de agosto as inscrições para participação presencial no lançamento do Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar – 2º Edição (2023), que acontece no dia 16 agosto. A publicação é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije). O evento será realizado no Plenário do CNMP.

As inscrições para participação presencial devem ser feitas pelo Sistema de Eventos do CNMP. Também haverá transmissão pelo canal oficial do CNMP no YouTube.

A 2ª edição do guia é uma atualização do conteúdo da edição anterior, por conta da publicação da Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trouxe modificações para o aprimoramento do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cuja eleição ocorre em todo o território nacional no 1º de outubro.

Clique aqui para acessar a 2ª edição do Guia.