Porto Alegre: MPRS assina termo de cooperação para que jovens do acolhimento institucional tenham prioridade na seleção para o serviço militar
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Estado, o Comando Militar do Sul, o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc) e a Fundação de Proteção Especial do Estado (FPE) firmaram na sexta-feira, dia 9 de dezembro, termo de cooperação para garantir aos jovens acolhidos a prioridade na seleção e na convocação para o serviço militar junto ao Exército Brasileiro.
Segundo o documento, a Fasc e a FPE devem indicar, até o final do mês de junho de cada ano, à 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre os jovens acolhidos nas suas unidades que possuam ou completem 17 anos de idade no ano do alistamento e que manifestem vontade em antecipá-lo.
O MPRS será responsável por encaminhar a lista com os nomes dos interessados ao Comando da 3ª Região Militar, que fará a seleção e a convocação prioritária dos jovens oriundos do acolhimento, atendidos os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Militar.
A Câmara de Vereadores da Capital auxiliará com a proposição legislativa de decreto de interesse público e de emendas para programas ou serviços destinados a jovens egressos do acolhimento e que ingressem no serviço militar. A OAB/RS, idealizadora do termo de cooperação, participará da execução e fiscalização, zelando pelos direitos e garantias dos jovens que forem selecionados e convocados para o serviço militar.
Assinaram o termo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Luciana Cano Casarotto, representando o procurador-geral de Justiça; o comandante da 3ª Região Militar do Comando Militar do Sul – Exército Brasileiro, general Carlos Alberto Dahmer; a presidente do Tribunal de Justiça do RS, Iris Helena Medeiros Nogueira; o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia; o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Idenir Cecchim; e o presidente da Fasc, André Flores Coronel; e o presidente da FPE, Edir Pedro Domeneghini.
