Alquimia II inspira projeto de lei que propõe um sistema nacional para destinação de aparelhos apreendidos em presídios
O Projeto Alquimia II, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), depois de extrapolar as divisas do Estado e servir de inspiração a outros MPs, agora serviu de estímulo para a criação de um novo projeto de lei. Aprovada no dia 8 de novembro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, a iniciativa propõe um sistema nacional para destinação escolar de aparelhos apreendidos com a criminalidade e, sobretudo, dentro do sistema prisional.
Iniciado em 2020, na comarca de Osório, o Alquimia II logo foi replicado por outras promotorias de Justiça, mas em alguns municípios do Interior havia dificuldades em encontrar mão de obra especializada em fazer os reparos e formatar os aparelhos que seriam destinados aos estudantes em situação de vulnerabilidade e que não tinham condições de assistir às aulas virtuais durante a pandemia. Para transpor esse obstáculo, o MPRS assinou, em 12 de janeiro do ano passado, um termo de cooperação com a PUCRS, que prevê a restauração destes celulares para acesso à internet. Na sequência, a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), a Universidade Regional do Noroeste (Unijuí) e a Universidade de Passo Fundo (UPF) também aderiram ao programa. Atualmente, o projeto consegue reaproveitar 20% dos celulares apreendidos e já entregou 1.307 smartphones para alunos do RS. Outros 4 mil aparelhos esperam conserto nas universidades parceiras.
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) é o autor do projeto de lei que quer nacionalizar a iniciativa. Proposto em 2021, o documento, que tramita em caráter conclusivo – quando não há necessidade de votação no plenário –, foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara neste mês. O promotor de Justiça Fernando Andrade Alves, idealizador do Alquimia II, mostra-se entusiasmado ao ver que boas iniciativas do Ministério Público do Rio Grande do Sul estejam sendo percebidas como disruptivas pelo Poder Legislativo, que é quem elabora as leis que acompanham as transformações do país e do mundo. “A evolução de um projeto que nasceu pequeno, localizado em uma região do Estado, ganhando caráter nacional nos enche de orgulho e de esperança. Nos dá a certeza de estarmos atentos à realidade social e às demandas que nos circundam”, comenta.
Para o promotor, esse movimento em torno dos estudantes em situação de vulnerabilidade mostra que de maneira articulada com a sociedade civil é possível se chegar a novos resultados para problemas antigos. “Em uma frase, a gente pode dizer que pensando de maneira diferente é possível inovar em estruturas burocráticas”, finaliza.
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