O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria Regional de Educação de Novo Hamburgo e da Promotoria de Justiça de Estância Velha, ajuizou ações contra uma escola infantil de Estância Velha e suas diretoras por maus-tratos e outra irregularidades.

Os casos de maus-tratos e outras irregularidades, como a qualidade das refeições oferecidas diversas do cardápio apresentado aos pais e a cobrança de valores indevidos de famílias de alunos que tinham vaga por meio de convênio com o Município, motivaram a expedição de recomendações para descredenciamento da escola infantil, acatadas pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Estância Velha, e o ajuizamento de ação civil pública pela Promotoria Regional de Educação de Novo Hamburgo.

A Justiça, em decisão no primeiro grau, acolheu o pedido liminar do MPRS para imediato fechamento da escola, o que não se efetivou por concessão de efeito suspensivo a recurso interposto pela direção da escola.

A ação e o recurso seguem em tramitação na Justiça, assim como o mandado de segurança contra a decisão do Conselho Municipal de Educação, que teve pedido liminar de suspensão da decisão indeferido, nas duas instâncias da Justiça.

A partir do expediente da Preduc, a Promotoria de Justiça de Estância Velha ajuizou ação penal contra as diretoras da escola por crime de maus-tratos a quatro crianças, com idade entre dois e três anos, e contra uma professora e sua auxiliar por crime de maus-tratos a uma criança de três anos. Em razão das diretoras estarem respondendo por crimes contra a administração pública em outro processo e por se tratar de crimes com violência, não foi oferecido qualquer tipo de benefício ou acordo penal.

As famílias que desejarem mais esclarecimentos sobre os fatos em questão poderão entrar em contato com as Promotorias de Justiça de São Leopoldo, onde está sediada a Promotoria Regional de Educação, ou de Estância Velha.