Passo Fundo: assinado aditivo ao Termo de Cooperação do Programa Egrégora para ampliação do público-alvo
Nesta quarta-feira, dia 17 de novembro, foi assinado em Passo Fundo um aditivo ao Termo de Cooperação do Programa Egrégora, ampliando o público-alvo para toda e qualquer criança e adolescente que se encontre em situação de ameaça ou violação de direitos, cujo grupo familiar seja beneficiário de Plano de Atendimento Familiar (PAF) ou que se encontre em atendimento pelo Conselho Tutelar e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Além de atender os núcleos familiares em que estejam presentes situações de violência doméstica contra a mulher, sempre que esta tiver sob sua guarda e cuidados crianças e adolescentes que, por estarem inseridos no ambiente de violência doméstica, encontrem-se com seus direitos violados ou ameaçados.
Implementado no município a partir de Termo de Cooperação celebrado em agosto de 2015, o Programa Egrégora previa atendimento a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos em razão do afastamento do convívio familiar e da consequente inserção em Programa Municipal de Acolhimento Institucional ou Familiar de Passo Fundo.
O documento foi assinado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio dos promotores de Justiça João Paulo Cardozo e Clarissa Ammélia Simões Machado; Município de Passo Fundo; Câmara de Vereadores; Defensoria Pública; Conselhos Tutelares de Passo Fundo; Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; e 7ª Coordenadoria Regional de Educação.
Em sua manifestação, o promotor João Paulo Cardozo destacou a alegria em dar continuidade ao trabalho desenvolvido a partir do Programa Egrégora, que, ao lado das redes de apoio da escola, é uma iniciativa que materializa a participação da sociedade e da comunidade na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “O programa já auxiliou na redução do número de acolhidos no município e, com certeza, essa ampliação do Egrégora é um elemento para uma eficiência ainda maior para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, evitando acolhimentos”, disse.
A promotora Clarissa Ammélia Simões esclareceu que o aditivo vai ao encontro de solucionar demandas emergentes com apoio de parceiros. “Tudo o que passa pelo poder público deve, obrigatoriamente, observar os princípios da legalidade e da economicidade da destinação de recursos, o que, às vezes, demanda tempo, tempo que a família não pode esperar. Então, a colaboração da sociedade permitirá que possamos atender às necessidades em tempo hábil. Com o aditivo, os parceiros financeiros e prestadores de serviço poderão ajudar a alcançarmos melhorias para o suprimento de necessidades dessas crianças”, pontuou.
