MPRS recomenda que os 10 Conselhos Tutelares de Porto Alegre voltem ao atendimento presencial
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da promotora em substituição na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Ana Cristina Ferrareze, expediu nesta terça-feira, 9 de novembro, recomendação para que os conselheiros tutelares de Porto Alegre voltem imediatamente a exercer suas atividades de forma presencial e sem regime de revezamento ou plantão, em cada um dos 10 Conselhos Tutelares de Porto Alegre, revogando assim a recomendação anterior, expedida em março de 2020. No documento, a promotora explica que a necessidade da retomada da jornada normal de trabalho e das funções regulares dos conselheiros se dá em razão do retorno das crianças e adolescentes às aulas presenciais de forma integral nas escolas do Estado do Rio Grande do Sul.
A recomendação pede que sejam adotadas providências administrativas, com urgência, pelos respectivos coordenadores dos Conselhos Tutelares e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para efetivar o imediato retorno de todos os Conselheiros Tutelares de Porto Alegre à jornada normal de trabalho e as suas funções regulares.
O MPRS também solicita que seja dada divulgação adequada à presente recomendação e adotadas as providências necessárias para seu cumprimento, com resposta por escrito no prazo de 48 horas de seu recebimento.
O desatendimento à recomendação poderá implicar na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, objetivando-se, inclusive, a punição dos responsáveis, além da responsabilização civil por eventuais danos que ocorrerem.
