MPRS, TJRS, Governo do Estado e Famurs apresentam sugestões para retorno ao atendimento presencial das medidas socioeducativas em meio aberto
O Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul estiveram reunidos, nesta terça-feira, 28 de setembro, para construir um planejamento de retomada da execução das medidas socioeducativas em meio aberto no Estado.
Durante o encontro, foi assinado um documento contendo sugestões de atuação para retomada gradual dos atendimentos presenciais dos adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa, observando o sistema de alertas do Governo do Estado e as orientações da autoridade sanitária e diretrizes do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 de cada localidade.
No documento, os órgãos propõem que o retorno da presencialidade na execução das medidas socioeducativas em meio aberto deve ser organizado de modo intersetorial, com vista a favorecer o acesso dos adolescentes a serviços que, eventualmente, tenham sido descontinuados. Sugerem, também, um protocolo local de retomada das atividades essenciais para implementação dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs), como acesso à escola, aos serviços de saúde, de profissionalização, bem como de interfaces com o Sistema de Justiça, e a realização de diagnóstico local que contemple infraestrutura dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAs) para a realização do atendimento presencial, situação jurídica dos adolescentes e condições gerais de atendimento dos demais componentes da rede intersetorial.
Após o diagnóstico, sugerem que seja feito o planejamento da retomada do atendimento presencial no conjunto das políticas públicas, preferencialmente por meio de conselhos gestores, grupo de trabalho ou reuniões em rede.
Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo, “as proposições conjuntas inserem-se dentro da ideia de que ações coletivas alcançam resultados mais eficazes, na medida em que envolvem todos os responsáveis pela sua execução”. O subprocurador destaca também “a importante articulação realizada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam), cuja atuação permitiu o olhar conjunto para as dificuldades atinentes às medidas socioeducativas em meio aberto”.
Também estiveram presentes ao encontro a corregedora-geral de Justiça, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, a secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Maria Becker, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Eduardo Bonotto, e a coordenadora do Caoijefam, promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto.
