MPRS participa do I Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Educação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul participou, nesta quinta-feira, 24 de junho, do I Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Educação. O evento, realizado de forma híbrida, teve como tema “A efetivação do direito à Educação nos tempos de pandemia” e abordou em cinco eixos temáticos os principais desafios e as boas práticas na concretização do direito à educação.
A iniciativa é uma promoção conjunta da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (Cije/CNMP) e da Comissão Permanente de Educação, do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), com organização da Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMPAL).
O promotor de Justiça do MPRS Felipe Teixeira Neto, que coordenada o Grupo de Trabalho de Educação Superior do Conselho Nacional do Ministério Público, palestrou sobre “Taxonomia do Direito à Educação”. Segundo o promotor, é preciso reparo sobre o tema da educação. “É notório que o ano passado nos impôs, em função das exigências sanitárias da pandemia, desafios muito grandes. Praticamente todo o país fechou as escolas na maior parte do ano passado. Houve uma recessão muito grande de atividades e isso trouxe impactos e desafios que levaram a pensar novas formas de atuação na educação”, disse. A partir dessa constatação, Felipe Teixeira Neto explica que, “quando falamos de taxonomia do direito à educação, é justamente uma uniformidade de tratamento, é uma preocupação que vem há muitos anos e está presente na atuação do CNMP. A taxonomia hoje é uma necessidade que se faz presente e que foi sentida pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público”.
Na sequência, a promotora de Justiça Regional da Educação do MPRS e coordenadora do GT Educação Básica da Cije, Rosangela Corrêa da Rosa, palestrou sobre “Busca ativa, evasão escolar e o agravo na pandemia – Como o Ministério Público pode ‘co-laborar’?”. Em sua fala, a promotora destacou a importância de o Ministério Público brasileiro fazer um dia de reflexão sobre a atuação na defesa do direito humano à educação de qualidade. “O fomento e a fiscalização da busca ativa escolar se insere nesse contexto premente, em que as crianças e adolescentes das famílias mais vulneráveis estão abandonando a escola e é preciso uma ação intersetorial para trazê-los de volta e fazer com que permaneçam na escola e aprendam”, disse.
Durante o encontro, foram abortados, ainda, outros três eixos temáticos: “Retorno seguro às atividades escolares presenciais: a experiência de Santa Catarina”, com palestra do promotor de Justiça do MPSC João Botega; “As violações ao direito da alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19”, com a promotora de Justiça do MPMA Sandra Soares de Pontes; e “O Novo Fundeb”, com a consultora jurídica da Unesco Giovanna Sciencia e o coordenador de operacionalização do Fundeb, Leomir Ferreira de Araújo.
Também participaram a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei; a presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura; o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque; e membros do Ministério Público brasileiro.
