MPRS e PGE se reúnem para tratar do Projeto de Lei que autoriza o homeschooling no Estado

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, reuniram-se no final da tarde desta quinta-feira, 10 de junho, para encaminhar demandas relevantes que afetam a área de atuação, entre elas, a questão das escolas interditadas na região da Fronteira por falta de PPCI, bem como o PPCI em todas as escolas da rede estadual de ensino e sua regularização, o planejamento para modificações no ingresso de internos na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e a recente aprovação do projeto de lei que autoriza o homeschooling no Estado, o PL170/2019.

Conforme a promotora, a posição do MP é pela sua inconstitucionalidade, com base no entendimento das Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs), além de outras entidades que já se manifestaram, como União dos Dirigentes Municipais de Educação, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Sinepe, Conselho Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Educação.

O PL 170 também foi tema do encontro do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Educação realizado na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ocasião em que Luciana expôs a posição do MP contrária à modalidade de ensino.