Preduc-POA e Smed debatem retomada das aulas na rede municipal da Capital
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a promotora de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) em substituição, Cinara Vianna Dutra Braga, a secretária Municipal de Educação da Capital (Smed), Janaina Audino, o secretário Municipal de Enfrentamento à Covid, Renato Ramalho, e o procurador do Município Jhonny Prado debateram sobre a reabertura das escolas da rede municipal de ensino. Na ocasião, foi apresentado ao MP o documento Estratégia para a Reabertura das Escolas Municipais em 2021.
Foram esclarecidas questões pontuais, como a criação de comissões interdisciplinares para fiscalização dos protocolos sanitários nas escolas conforme prevê o Decreto 20.747/2020. Conforme a norma, os estabelecimentos deverão preencher formulários e encaminhar o levantamento fotográfico dos espaços físicos. Janaína informou que as escolas estão recebendo verbas extras para aquisição de kits limpeza e de materiais necessários para efetivação dos protocolos estabelecidos, entre outros investimentos em infraestrutura.
A promotora Cinara salientou a importância do retorno às aulas presenciais, com a observância dos protocolos sanitários e a sua devida fiscalização. Com relação à obrigatoriedade do uso da máscara, destaca que não é recomendada para a educação infantil, a fim de não estimular a evasão escolar e, por consequência, garantir o desenvolvimento integral das crianças. Também discutiu-se o acesso às vagas de educação infantil por meio solicitação pelo endereço eletrônico disponibilizado na página da Prefeitura, havendo a compra das vagas necessárias.
Referente às aulas virtuais, Cinara sugeriu a implementação de plataformas digitais de ensino, como forma de proteção das crianças e adolescentes que não puderem comparecer às atividades presenciais. “As atividades domiciliares, não digitais, impedem o adequado acompanhamento do aluno, configurando um obstáculo a sua integral proteção e desenvolvimento, em dissonância com o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o regramento constitucional”, salientou.
A titular da Smed, informou que está sendo encaminhado ao prefeito Municipal um projeto, via Procempa, para conectividade da totalidade das escolas de ensino fundamental, prioritariamente, a fim de que seja possível efetivar o ensino remoto.
Ficou definido na reunião que a Smed deverá encaminhar ao MP a listagem contendo o nome dos diretores e dos representantes nomeados, conforme prevê o Decreto Municipal 20.747/2020, no prazo de 15 dias; cópia do formulário encaminhado às escolas e suas respostas, por amostragem, acompanhados dos levantamentos fotográficos e dos editais de chamamento dos professores, monitores e profissionais de limpeza contratados emergencialmente para o ano de 2021. Sobre a implementação do sistema híbrido de ensino, priorizando as escolas de ensino fundamental de forma a atender com mais qualidade e amplitude os alunos da rede municipal, em igualdade de condições com as escolas estaduais e particulares, a Smed se comprometeu a enviar um posicionamento ao MP, no prazo de cinco dias.
