Projeto do MPRS de atendimento integrado à criança e ao adolescente recebe o 1º lugar no Prêmio CNMP
O Ministério Público do Rio Grande do Sul conquistou, nesta quinta-feira, 12 de novembro, o 1º lugar no Prêmio CNMP – Edição 2020, na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais, com o projeto “Lei da Escuta 13.431/2017 e o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil”. A solenidade de premiação ocorreu de forma virtual, no encerramento do I Congresso do Ministério Público Brasileiro, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
O projeto vencedor, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões (Caoijefam) do MPRS, sob coordenação da promotora de Justiça Denise Casanova Villela, propiciou a implementação do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crai), agregando equipes da saúde e da segurança pública para o pronto-atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual dentro de um hospital materno infantil. Foi articulado pelo MPRS por meio de Termo de Compromisso Operacional junto ao Governo do Estado do RS e contou com a participação da Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Departamento-Médico Legal) e do Município de Porto Alegre (Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Materno Infantil Presidente Vargas).
A finalidade do serviço é que, de forma célere e integrada, as vítimas sejam acolhidas, recebam o atendimento médico/profilático, realizem o aborto (permitido por lei), registrem a ocorrência policial e efetuem as perícias médico-legais, com posterior encaminhamento à rede de proteção local e ao Ministério Público. O intuito é evitar a revitimização, o preconceito e o deslocamento dessas crianças ou adolescentes a diversas instituições.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ressaltou que “este reconhecimento obtido no Prêmio CNMP estimula o protagonismo da atuação do MPRS em área tão essencial”.
“Estou muito feliz com o resultado obtido, fruto de um projeto muito bem construído e muito bem direcionado pela Dra. Denise”, declarou o subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris.
A promotora Denise Villela destacou que o Crai consolida o papel do Ministério Público como articulador de política pública, integrando serviços de acolhimento, atendimento e persecução penal, de forma a garantir a proteção integral das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. “Dedico esta grande vitória às instituições parceiras do Governo do Estado do RS e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que juntamente com o MP, por meio dos seus dedicados profissionais, acreditaram e investiram em um tema tão caro e sofrido para nossas crianças e adolescentes, assim como para nossa sociedade.”
O Prêmio CNMP foi instituído por meio da Resolução CNMP n° 94/2013, para dar visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional da instituição.
