Projeto do MPRS sobre Lei da Escuta é finalista no Prêmio CNMP 2020
O projeto “Lei da Escuta 13.431/2017 e o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil”, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi anunciado nesta segunda-feira, 28 de setembro, como finalista do Prêmio CNMP - Edição 2020. O projeto concorre na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais.
O projeto finalista propiciou a implementação do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crai), agregando equipes da saúde e da segurança pública para o pronto-atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual dentro de um hospital materno infantil. Foi articulado pelo MPRS por meio de Termo de Compromisso Operacional junto ao Governo do Estado do RS e contou com a participação da Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Departamento-Médico Legal) e do Município de Porto Alegre (Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Materno Infantil Presidente Vargas).
A finalidade do serviço é que, de forma célere e integrada, as vítimas sejam acolhidas, recebam o atendimento médico/profilático, realizem o aborto (permitido por lei), registrem a ocorrência policial e efetuem as perícias médico-legais, com posterior encaminhamento à rede de proteção local e ao Ministério Público. “Nosso intuito é evitar a revitimização, o preconceito e o deslocamento dessas crianças ou adolescentes a diversas instituições”, explica a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Vilella.
“Desde a criação do prêmio, marcamos presença em todas as finais, com ao menos um projeto. Este ano não foi diferente”, pontuou o subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sérgio Harris.
PRÊMIO CNMP
O Prêmio CNMP foi instituído por meio da Resolução CNMP n° 94/2013, para dar visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
O resultado final será conhecido na solenidade de premiação, marcada para o dia 12 de novembro, no encerramento do I Congresso do Ministério Público brasileiro.
Em razão das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a cerimônia de entrega da edição 2020 do Prêmio será integralmente virtual, transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
