MPRS e MPF fazem recomendação conjunta para que Colégio Militar de Santa Maria não retome aulas presenciais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal, ao tomarem conhecimento do anúncio do Colégio Militar de Santa Maria, emitido nesta quarta-feira, 16 de setembro, sobre a retomada das aulas presenciais de forma escalonada a partir de 21 de setembro, próxima segunda-feira, recomendaram à direção da instituição pública federal que observe todas as normas sanitárias vigentes em âmbito estadual, regional e municipal e revogue o comunicado no prazo de 24 horas, com a consequente suspensão do reinício das atividades. Santa Maria encontra-se em bandeira vermelha nos critérios do decreto estadual, classificação que impede o retorno das aulas presenciais.
A Recomendação conjunta, assinada pelos promotores de Justiça Joel Oliveira Dutra, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, e Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Santa Maria, e pela procuradora da República Bruna Pfaffenzeller, tem validade até que sobrevenha a implementação de todos os requisitos normativos necessários para a retomada, que deve ser autorizada pelas autoridades estaduais e municipais competentes. Esta autorização atenderá normas e critérios científicos e técnicos e nos princípios constitucionais da precaução e da prevenção do contágio da Covid-19, seguindo protocolos gerais e específicos do Modelo de Distanciamento Social Controlado para as instituições de ensino.
Ao Município de Santa Maria, MPRS e MPF recomendaram que adote as providências necessárias para monitorar o cumprimento e sancionar eventual descumprimento, pelo Colégio Militar de SM, de todas as normas sanitárias vigentes para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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