MPRS articula implantação de sistema de videoconferência para apresentação de adolescentes infratores em Porto Alegre

Nos próximos dias, estará em operação no Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente (Ciaca) o sistema de videoconferência para apresentação remota de adolescentes infratores pela Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) às Promotorias de Justiça de Plantão e da Infância e Juventude de Porto Alegre – núcleo ato infracional. O equipamento, incluindo modem para acesso à internet, foi doado pelo Ministério Público, que também fez a articulação com a Polícia Civil e com a Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social para a instalação e treinamento dos servidores da Fase.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, destaca que a iniciativa atende a Recomendação nº 73 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 17 de junho de 2020, “é um importante avanço viabilizado por meio da integração interinstitucional, que permite uma atuação segura, ágil e remota, principalmente durante a pandemia”.

Para coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Villela, que atuou na articulação da iniciativa, “trata de um aperfeiçoamento tecnológico necessário, que poderá auxiliar na apresentação do adolescente infrator ao MP, mesmo após a pandemia”.

Diretora da Promotoria de Justiça de Plantão, a promotora Sandra Goldman Ruwel ressalta que a oitiva informal dos adolescentes ficou prejudicada em função das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, especialmente por ocasião da apresentação dos Procedimentos dos Atos Infracionais (PAI) ao MP no período das 18h30 às 8h30, finais de semana e feriados. Isso porque a legislação determina a apresentação pessoal do adolescente ao MP.

Segundo Sandra, embora grande parte dos adolescentes opta pelo direito constitucional de silenciar, é na apresentação informal que o promotor tem a oportunidade de verificar as circunstâncias pessoais, familiares e sociais. “Informações obtidas, como escolaridade, trabalho, moradia e relações com familiares, auxiliam na análise do expediente recebido”, explica a promotora.

O sistema de videoconferência torna mais ágil a atuação do Ministério Público, com mais segurança para os servidores da Fase, e econômica, visto que todo o procedimento será realizado no mesmo local, sem a necessidade de deslocamento do adolescente. A promotora salienta que, mesmo após a pandemia, a oitiva por videoconferência também poderá ser utilizada em situações de risco, quando, por exemplo, pela periculosidade do infrator, existe a possibilidade de resgate durante o deslocamento.