MPs da Região Sul fazem evento em comemoração aos 30 anos do ECA

Na próxima segunda-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos e para celebrar a promulgação do documento os Ministérios Públicos dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná promoverão a live 30 Anos do ECA – Desafios e expectativas, de sua implementação até a atualidade. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam) do MPRS, a promotora de Justiça Denise Casanova Villela será uma das debatedoras do evento, que será transmitido pelo canal do MPSC no YouTube.

O professor Mário Volpi fará uma palestra com a participação das adolescentes Paula Cidral Maia e Émily da Luz Ribeiro, que falarão sobre as suas visões e experiências como sujeitos de direitos protegidos pela legislação. Além da promotora do MPRS, debaterão o tema os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional dos MPs de SC e PR, João Luiz de Carvalho Botega e Luciana Linero, respectivamente.

Para a promotora Denise Villela, o ECA é uma das legislações mais avançadas da atualidade na garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. “Nos últimos 30 anos, muito se evoluiu na proteção infantojuvenil, inclusive com o aprimoramento do sistema, como por exemplo com a promulgação de legislação como a da primeira infância e da escuta protegida. Entretanto, ainda temos muito trabalho em frente para a implementação completa destas legislações em defesa da infância e da juventude”, ressalta a promotora.

O evento virtual, aberto ao público, tem também como parceiros a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e o Instituto Federal Catarinense (IFC). Para participar, é preciso se inscrever no canal do YouTube do MPSC e clicar no sininho.

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