Sapiranga: Recomendação do MP às escolas para ajuste das mensalidades durante a pandemia atinge os objetivos
Na última quinta-feira, 4 de junho, foi realizada reunião na Promotoria de Justiça de Sapiranga com representantes da Administração Municipal, do Conselho Escolar e das escolas privadas para tratar do cumprimento da Recomendação referente ao ajuste das mensalidades durante a pandemia da Covid-19. Assinado pelo promotor de Justiça Michael Schneider Flach, o documento orientava os estabelecimentos de ensino privado do Município a realizar o devido ajuste na planilha de custos por conta da paralisação das aulas e repassar aos consumidores valores e descontos proporcionais à redução das despesas. Também mencionava a renegociação de mensalidades, prorrogação e parcelamento de pagamentos, além de exclusão de multas e juros.
Na ocasião, foi informado que as escolas estão passando por processo de readaptação e ajuste de custos, pois também tiveram revezes por conta do estado de emergência na saúde e das suas consequências. Por sua vez, a atuação da Promotoria também se mostrou importante em termos de benefícios e custos públicos, na medida que o Município arca com a aquisição de várias vagas em creches particulares. Do material colhido na reunião, conclui-se que a Recomendação atingiu os seus objetivos.
Participaram da audiência a secretária Municipal de Educação e Cultura, Cláudia Kichler, a representante do Conselho Escolar, Janine Diefenthaeler, o assessor Jurídico do Município, Adriano Velemos, a diretora da Escola Imaculado Coração de Maria, Nilza Ville, e a procuradora da escola, Aline Renner.
