Atendendo pedido do MP, Justiça determina regularização das tramitações de habilitações para adoção

A pedido da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, o Juiz responsável pela Central de Atendimento Psicossocial Multidisciplinar determinou, nesta segunda-feira, 18, o levantamento de todos os processos referentes à adoção que aguardam laudo há mais de 30 dias e que os técnicos sejam intimados para a sua entrega em 48h.

A determinação é uma resposta à promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, que solicitou, via ofício enviado à Direção do Foro da Capital também no dia 18, a regularização da tramitação das habilitações para adoção no período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19. O pedido foi fundamentado pela Recomendação Conjunta nº 01 do CNMP, do CNJ, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e do Ministério da Cidadania, que dispõe sobre os cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento no contexto da transmissão do novo coronavírus, e no artigo 197 - F do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“São inúmeros requerentes à habilitação para adoção que sonham em logo formar a sua família e centenas de crianças e adolescentes aguardando ansiosamente a chegada de seu papai e/ou sua mamãe”, disse a promotora. De acordo com ela, “a decisão do juiz diretor do Foro, que atendeu prontamente o pedido, mostra o comprometimento do Judiciário na efetividade do direito constitucional a convivência familiar dos nossos acolhidos, especialmente no período de pandemia, quando se pretende dar celeridade à colocação das crianças e adolescentes em uma família, protegendo-os do contágio e, principalmente, ofertando-lhes amor” destacou Cinara.