Coronavírus: MPRS emite nota pública de apoio à adoção de um calendário unificado para todas as escolas do Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio das Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs), expediu nota pública, nesta quinta-feira, 2 de abril, de apoio às medidas do Decreto 55.154, que suspendeu as aulas em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, do Estado até o dia 30 de abril. Os titulares das 10 Preducs, com atuação coletiva na defesa do direito à educação, deliberaram sobre os pontos da nota conjunta logo após a webconferência promovida na quarta-feira pela Secretaria Estadual de Educação, quando as instituições com interlocução no tema decidiram sobre a data para o retorno, bem como a unificação do calendário escolar. A promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto, da Preduc Novo Hamburgo, representou o MP na reunião.
Luciana explicou que a nota pública é uma manifestação de apoio à unidade entre todas as redes de ensino e tem o objetivo de deixar clara a posição do MP em relação à decisão de prorrogar a suspensão das aulas, pelo menos até 30 de abril. “A decisão na reunião com a Seduc foi consensual e esperamos que não haja qualquer resistência, ainda que pontual, porque sabemos que é a alternativa mais segura para todos, neste momento de crise. Há que ser priorizada a vida”, destacou.
Ainda na nota, os 11 promotores e promotoras de Justiça Regionais de Educação expressam o entendimento, unânime, que devem aguardar a aprovação de norma nacional, pelo Congresso Nacional, e regulamentação pelo Conselho Nacional de Educação, para se manifestar sobre recuperação de períodos letivos. “Nós confiamos na atuação colaborativa dos gestores em todos os níveis, em cumprimento ao decreto do governador, porém, se houver resistência, será expedida Recomendação formal”, completou a promotora Rosangela Corrêa da Rosa, da Preduc Santa Maria.
