Escuta protegida de crianças e adolescentes é tema de guia prático

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta quinta-feira, 15, o Guia Prático para Implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do MPRS, Denise Casanova Villela, integra o grupo de trabalho da comissão responsável pela elaboração do guia.

O objetivo da publicação, segundo a promotora de Justiça, é auxiliar os membros do MP a acompanhar a implementação, sobretudo em âmbito municipal, de uma política pública eficiente voltada a atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, procurando dar efetividade ao contido na Lei nº 13.431/2017 e no Decreto nº 9.603/2018, que a regulamentou. “O Centro de Apoio teve uma participação importante na elaboração do guia, contribuindo, sobretudo, com grande parte do material de apoio contido nos anexos”, afirma.

Com modelos de peças processuais, extraprocessuais e fluxos, o guia é dividido em Mapeamento e articulação da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência; Fomento à deliberação do Plano Municipal destinado à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento especializado, em suas mais variadas formas, com ênfase para os casos de abuso e exploração sexual; Escuta especializada; além de depoimento e comentários sobre o Decreto nº 9.603/2018.


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