Inspeção do MP resulta em fornecimento de serviço de internet via TAC para a Fundação de Proteção Especial
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, responsável pelo acolhimento institucional, Cinara Vianna Dutra Braga, esteve reunida na última terça-feira, 25, com o secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini, para receber o retorno dos apontamentos realizados após inspeção do Ministério Público que identificou falhas nos abrigos. Entre as condições sinalizadas está a falta de recursos tecnológicos que será resolvida por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Fundação de Proteção Especial (FPE) passa a receber o fornecimento de internet após a assinatura do TAC entre o Procon/RS e a operadora Oi, de telefonia móvel.
A averiguação do MP constatou que 20 abrigos que recebem crianças e adolescente e as demais casas que abrigam adultos da FPE estão com falta do serviço de internet, um instrumento necessário para a realização de atividades de educação e profissionalização dos acolhidos.
“Ficamos muito felizes porque o TAC firmado pelo Procon e a Oi vai contemplar esta demanda. A inclusão digital é essencial ao desenvolvimento das crianças e adolescentes institucionalizados”, ressaltou Cinara.
No TAC, foram definidas as seguintes cláusulas: prestação do serviço de internet durante 24 meses; fornecimento, instalação e a manutenção dos recursos necessários para a ativação da conexão LAN; a viabilidade técnica será verificada apenas no momento da instalação e na hipótese de inviabilidade técnica no momento da instalação, haverá aumento no período de prestação do serviço aos abrigos.
O Termo foi assinado pelo secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini; pela diretora do Procon/RS, Maria Elizabeth Pereira; pelas representes da empresa Oi, Elen Marques Souto e Cristina Guerra Mocellin, e o advogado da empresa, Ricardo de Oliveira Silva Filho.
