Santa Maria: MP e Prefeitura assinam termo para proteger crianças e adolescentes em risco
Com o objetivo de proteger as crianças e os adolescentes submetidos a situações de risco ao serem transportados em veículos de tração humana ou animal ou atividades de recolhimento de resíduos, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Santa Maria firmaram, na manhã desta segunda-feira, 03, termo de integração operacional. O acordo foi assinado no auditório da sede do MP local pelo promotor de Justiça Ricardo Lozza e o prefeito Jorge Pozzobom.
Conforme o termo, agentes da Guarda Municipal e de Trânsito, ao se depararem com menores de 18 anos conduzindo ou tripulando veículos de tração animal ou acompanhando veículos de tração humana, em atividades de recolhimento de resíduos ou em situações de risco, poderão abordar os pais ou responsáveis. A intenção é sugerir encaminhamento à 1ª Promotoria de Justiça Especializada para aplicação de medidas de proteção, entendendo os motivos de crianças ou de adolescentes estarem expostos a tais situações. Por isso, o ato de assinatura do termo contou com o superintendente da Guarda Municipal, Sandro Nunes, e com o secretário interino de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, além de agentes.
Após a abordagem, há a possibilidade de preenchimento facultativo de um formulário para aplicação de medidas protetivas e inserção do núcleo familiar em projetos sociais e comunitários. Uma vez constatada a situação de risco, o MP fará encaminhamentos judiciais devendo priorizar a convivência familiar em projetos que reforcem os vínculos familiares.
“Trata-se de uma iniciativa simples, mas que oportunizará uma vida melhor a muitas pessoas a partir das nossas ações. Agradecemos o auxílio do Município, pois somos parceiros e estamos construindo tudo com consenso”, disse Ricardo Lozza.
O prefeito Jorge Pozzobom considera o termo uma iniciativa ousada. “Além da integração de outras secretarias e setores, também achamos importante a contribuição do Conselho Tutelar e de grupos de proteção animal para se somar a esta ação”, afirmou ele.
Nos próximos dias, o promotor participará de uma capacitação para a realização de um trabalho de abordagem social, com postura não repressiva voltada às equipes da Guarda Municipal que já realizam patrulha ostensiva diurna e noturna, além de agentes de Trânsito. Periodicamente, o MP e a Prefeitura deverão reavaliar o termo para analisar a demanda, avaliar resultados e traçar novas estratégias.
Também participaram do ato de assinatura do termo os secretários municipais de Desenvolvimento Social, João Chaves, e de Educação, Lúcia Madruga; o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez; a procuradora-geral do Município, Rossana Boeir; a controladora-geral, Carolina Lisowski; e os vereadores Luci Duartes e João Kaus.
