Reforma da Casa de Passagem de Rio Grande será custeada com valor pago por réu em processo de improbidade
O valor de uma multa aplicada em um processo de improbidade administrativa tendo como réu um ex-secretário municipal irá custear a reforma da Casa de Passagem do Município de Rio Grande.
Durante algum tempo, o ex-secretário atuou no cargo, o qual contava com a gratificação de dedicação exclusiva, praticando, por outro lado, atividades privadas à aprovação do órgão o qual secretariava. A ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, tramitou na comarca de Rio Grande e, agora, teve decisão na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que aumentou a pena aplicada.
Em recente Termo de Ajustamento firmado perante o promotor Rudimar Tonini Soares, que atua na Promotoria da Infância e Juventude, a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Maria Cristina Juliano, assumiu o compromisso de utilizar a quantia de R$ 306 mil, proveniente da multa, exclusivamente em melhorias na Casa de Passagem de Rio Grande. O mobiliário deverá ser renovado, assim como será adquirido um veículo para o uso da equipe da Secretaria.
Os promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Rudimar Tonini Soares destacam que o caso tem um diferencial importante, na medida em que “o dinheiro vem de uma condenação por um ato de improbidade administrativa e é devolvido ao Município pelo Ministério Público”. Segundo eles, “é a transformação de valor recuperado de um ato de improbidade retornando à comunidade com a prestação do serviço”.
Localizada na Avenida Portugal, no bairro Cidade Nova, a Casa de Passagem de Rio Grande funciona desde dezembro de 2010. O local acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e pelo Judiciário.
