Liminar obriga que o Município de Porto Alegre ofereça local de atendimento psiquiátrico para crianças e adolescentes

A 7º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre teve atendido, no último dia 08 de março, pedido de antecipação de tutela que determina que o Município de Porto Alegre disponibilize espaço reservado para atendimento ao público infantojuvenil nas duas emergências psiquiátricas que funcionam como porta de entrada do atendimento de crianças e adolescentes.

O Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul – PACS (Postão da Cruzeiro) e o Plantão de Emergência em Saúde Mental IAPI deverão contar com espaço físico adequado, que funcione como leito de observação, respeitando o critério de gênero, equipado com macas/camas e poltronas, em número suficiente para atender a média diária de demanda de cada unidade.

Para o Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, o prazo para a conclusão e entrega dos espaços é de 40 dias a contar da intimação. Para o Plantão de Emergência em Saúde Mental IAPI, o prazo dado ao Município é de 120 dias a contar da intimação.

A promotora de Justiça da Infância e Juventude Inglacir Delavedova, sublinha que a decisão da Justiça deve beneficiar dezenas de pacientes, crianças e adolescentes, que neste momento não têm espaços nas emergências para aguardar pelos leitos e acabam ficando em situação indigna, deitados no chão de consultórios, conforme comprovam as fotografias de inspeções feitas pelo MP e anexadas aos processos. “Essa decisão é muito importante na medida em que muitos pais nãos suportavam ficar com os filhos nas emergências, em condições inadequadas no pronto atendimento, e acabam levando os filhos de volta para casa. Essa atitude prejudica o tratamento e, em muitos casos, coloca em risco a vida das crianças e dos adolescentes, muitos deles com graves problemas psicológicos, em surto ou até mesmo com ideação suicida. Esperamos que o Município cumpra os prazos e que os dois locais estejam prontos o mais breve possível”, concluiu a promotora.