Seminário discute direitos de crianças e adolescentes filhos de presidiárias
O Ministério Público realizou, na quarta-feira, 28, o Seminário “Proteção, promoção e defesa do direito de crianças e adolescentes filhos e parentes de pessoas privadas de liberdade à convivência familiar e comunitária”. A coordenação do evento ficou a cargo do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões.
No primeiro painel, a coordenadora do Caoijefam, Denise Casanova Villela, e a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Inglacir Delavedova fizeram a apresentação da cartilha “Fluxos entre os estabelecimentos prisionais e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes”, organizada pelo MP.
A cartilha traz informações e orientações sobre como proceder em caso de violação dos direitos e também, nomes, endereços, telefones e emails para contatos dos CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, Promotorias de Justiça e Delegacias de Policia do Rio Grande do Sul.
Em seguida, a promotora de Justiça Aline dos Santos Gonçalves, da Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, apresentou o “Levantamento sobre mulheres privadas de liberdade e seus filhos de 0 a 17 anos”, momento em que demonstrou as peculiaridades sobre a realidade das mulheres presas.
Logo após, foi o momento da diretora do Deca, delegada Adriana Regina da Costa, explicar a infraestrutura de que dispõe a Polícia Civil para atender as ocorrências que envolvam adolescentes vítimas e fez a apresentação das “Alterações do Código de Processo Penal e a Lei da Primeira Infância Lei 13.257/16 no âmbito da Polícia Civil”.
Na sequência, a psicóloga lotada no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, Viviane Figueiredo Caceres, falou sobre o Sistema de Garantias de Direitos da Infância e Juventude e a Intervenção Técnica no Sistema Prisional.
Para encerrar as atividades, a deputada Miriam Marrone abordou a Lei 14.842/2016 ¬¬- que institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de Pais Privados de Liberdade ou submetidos à medida socioeducativa de internação nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e dá outras providências.
Após o encerramento dos painéis, os presentes receberam o Certificado do Caoijefam e um exemplar da cartilha.
Fotos: Renata Simmi/MPRS
