Promotora da Infância palestra sobre aspectos legais da vacinação
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Inglacir Delavedova, participou, nesta quinta-feira, 13, da segunda edição do Furando Bolhas, evento de extensão da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
O evento teve como objetivo levar à comunidade debates de temas atuais, com diversos pontos de vista. Na ocasião, os participantes foram provocados a refletir sobre a questão "Vacinação: responsabilidade individual ou coletiva? Pais que não vacinam devem ser punidos?".
Inglacir Delavedova explicou que o MP passa a atuar quando recebe a informação, em qualquer Promotoria de Justiça do Estado, de que a vacinação da criança não está regularizada. “A vacinação é importante não só pela saúde individual da criança, mas também pela saúde coletiva das outras crianças com quem a não vacinada pode conviver”, alertou a promotora. A fiscalização conta com o apoio da rede de atenção básica de saúde, escolas e órgãos públicos.
Pais e responsáveis que não vacinam as crianças serão notificados e o órgão dará um prazo de 15 dias para a vacinação. Caso a vacina não seja feita, a Promotoria poderá adotar multa, que varia de 3 a 20 salários de referência (conforme o Estatuto da Criança e Adolescente), além de medidas judiciais de busca e apreensão do menor, que será levado a um posto de saúde. Já os pais poderão responder a um processo judicial.
Também participaram do debate o professor e pesquisador na área de história intelectual e cultura, Éder da Silveira, a professora e médica de família e comunidade, Maria Amélia Mano, o médico pediatra e integrante de entidades relacionadas à área de infectologia e vacinas, Juarez Cunha. O encontro teve como mediadores os professores Paulo Leivas, Aline Vanin, Débora Coelho e Paola Costa.
