Passo Fundo: situação das escolas com obras inacabadas por empresa foi pauta de reunião no MP
A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo promoveu reunião para tratar da situação das escolas de educação infantil que foram prejudicadas pela empresa MVC Componentes Plásticos, que deixou obras inacabadas. Durante o encontro, foram compartilhadas informações sobre os encaminhamentos das Prefeituras para tentar solucionar os impasses. Também foi dedicada atenção especial aos municípios que ainda não ingressaram com ação judicial contra a empresa.
A reunião foi coordenada pelos promotores de Justiça Ana Cristina Ferrareze e João Paulo Bittencourt Cardozo e contou com a presença de secretários de Educação e procuradores Jurídicos.
De acordo com o levantamento realizado pela Promotoria, 10 dos 147 municípios integrantes da Preduc foram prejudicados: Passo Fundo, Ametista do Sul, Carazinho, Carlos Gomes, Erechim, Erval Seco, Frederico Westphalen, Iraí, Sananduva e Três Arroios.
Segundo Ana Cristina Ferrareze, “o que deveria ser algo positivo, acabou prejudicando muito os Municípios. Um dos principais problemas ocasionados com a desistência da empresa nas obras foi na oferta de vagas para educação infantil, tendo em vista que as obras não foram concluídas”.
ENTENDA O CASO
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu a universalização do acesso à pré-escola para crianças de quatro e cinco anos até 2016. Para auxiliar os Municípios a cumprir a meta, O Ministério da Educação criou o Programa Pró-Infância. Por meio de contratos, os Municípios interessados recebiam recursos para a construção das escolas.
A empresa vencedora de um lote da licitação, a MCV Componentes Plásticos foi contratada pela União e recebeu verba federal para construir escolas de educação infantil em mais de 70 cidades do Rio Grande do Sul, se comprometendo em adotar um método de construção inovador e exclusivo, com a utilização de chapas prontas, de fibra de vidro, ao invés da prática tradicional com a utilização de tijolos. Entretanto, abandonou as obras alegando não estar recebendo os valores para dar continuidade aos trabalhos. Atualmente, a empresa está em processo de recuperação judicial.
Das 208 creches programadas, apenas seis foram entregues desde 2016, razão pela qual os prefeitos romperam contratos com a MVC e alguns ajuizaram ações.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que acompanha o caso desde 2016, orientou as Prefeituras interessadas para que ingressem na Justiça contra a MVC e contra o Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que administra os recursos do programa e realizou a licitação.
O promotor de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo considerou importante que os Municípios realizem um levantamento do prejuízo causado com a estagnação das obras e analisem a possibilidade de ajuizamento de ação para reparação das perdas e danos.
