O Ministério Público, o Município de Porto Alegre, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a Bayer S/A assinaram, nesta quarta-feira, 06, um Termo de Cooperação para acesso das adolescentes inseridas em programa de acolhimento institucional às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo introduzido pela Lei 13.527/16.

A assinatura aconteceu durante o seminário “Debatendo a Gravidez na Adolescência”, realizado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e os subprocuradores de Justiça para Assuntos Administrativos, Benhur Biancon Junior, e de Gestão Estratégica, Ana Cristina Cusin Petrucci, e a promotora-corregedora Daniela Lucca da Silva estiveram presentes.

A fala de abertura foi feita pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, que reforçou a importância do tema. “O Ministério Público atua cada vez mais de forma preventiva e esse encontro de hoje nos mostra, mais uma vez, o quanto isso é importante para garantir direitos. Vale também ressaltar a minha satisfação em perceber que na plateia temos muitas adolescentes, público alvo de todo esse trabalho, e que terão a oportunidade de ouvir profissionais especializados no tema”, concluiu Dornelles. Também compuseram a mesa a representante do Hospital de Clínicas Jaqueline Lubianca, a diretora- geral do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, o diretor-geral da Área Terapêutica de Contracepção de Longo prazo da Bayer/SA , Leonardo Rosseto Mousinho, e da Secretaria de Saúde de Porto Alegre Luciana Rampanelli Franco.

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude Cinara Vianna Dutra Braga, responsável pela fiscalização dos acolhidos em Porto Alegre, assinou o documento pelo Ministério Público e ressalta que este é um passo inédito na prevenção à gestação de jovens do acolhimento institucional. “Tenho visto meninas de 12 e 13 anos gestantes ou já mães e sabemos das dificuldades dessas situações. Para as acolhidas é ainda pior, pois elas já enfrentam uma situação de vulnerabilidade extrema. Essa parceria vai garantir o atendimento a cem dessas jovens que, por sete anos, estarão protegidas e poderão planejar o futuro sem o risco de uma gravidez precoce. O papel de cada um nesse termo é de fundamental importância”, disse a promotora.

O TERMO DE COOPERAÇÃO

O Termo de Cooperação prevê que o MP, em conjunto com as entidades de acolhimento institucional do Município de Porto Alegre, fará a seleção e o encaminhamento das cem adolescentes acolhidas a serem beneficiadas com a inserção do anticonceptivo SIU (Sistema Intrauterino Liberador de Levonorgestrel, 20 mcg), fornecido pela Bayer S/A. O Município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, através da regulação, disponibilizará o acesso às consultas nos ambulatórios correspondentes do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, para o encaminhamento desta cooperação. Os dois hospitais também farão a avaliação clínica das adolescentes indicadas pelo Ministério Público, analisando a necessidade e a indicação técnica do uso do contraceptivo e, com o apoio da Bayer S/A, farão a capacitação de médicos para a inserção do SIU. Sempre obedecendo às regras estabelecidas para a referência e contrarreferência, com observância integral dos protocolos técnicos de atendimento e regulamentos estabelecidos pela legislação, pelo Ministério da Saúde e respectivos gestores do SUS, submetendo-se à regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

PALESTRAS

Na sequência, foram realizadas palestras de profissionais da área. O primeiro tema foi “Gravidez não planejada na Adolescência tem solução?”, desenvolvido pelo médico Sílvio Antônio Franseschini, doutor em Ginecologia e membro da Comissão Especializada em Anticoncepção da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasco). O segundo assunto, “Anticoncepção em Vulnerabilidade”, com a exposição da diretora técnica do Hospital Presidente Vargas, Juliana Zanrosso Caran, e a terceira palestra foi médica Jaqueline Lubianca, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Fotos: PG Alves/MPRS