Ministério Público participa de seminário que debate Municipalização do Ensino Fundamental
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou, nesta terça-feira, 15, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, da abertura do Seminário “Municipalização do Ensino Fundamental – Construindo uma política compartilhada”.
Em sua manifestação, na abertura do evento, Dallazen reforçou que a atuação de forma preventiva e em rede na solução de problemas em área de grande impacto social, como a educação, é um dos objetivos estratégicos do Ministério Público. Lembrou, ainda, que a Constituição, prestes a completar trinta anos no próximo mês de outubro, garantiu a todos os brasileiros o acesso à educação básica de qualidade, definiu corresponsabilidades e prioridades de atuação para União, Estados e Municípios, além de criar o regime de colaboração entre os entes e o Fundeb, que deve assegurar essa política pública.
“De lá para cá, sem dúvida, nós avançamos, mas sabemos que aquilo que o Direito assegura aos cidadãos nem sempre acontece na prática. Hoje, a sociedade enxerga o poder público como um todo e nós, instituições, temos que dar respostas. Enquanto agentes públicos e políticos precisamos ter a compreensão da construção, em cada área e em cada matéria, de consensos mínimos e de uma articulação interinstitucional de forma efetiva. Isso se dá através do diálogo, do debate e de apontamentos, para que possamos planejar e escolher prioridades. O tema do encontro de hoje é, sem dúvida, uma prioridade”, ressaltou o Dallazen.
Além do PGJ, compuseram a mesa de abertura o governador do Estado, José Ivo Sartori, os subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos Cesar Luis de Araujo Faccioli e Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, o secretário de Estado de Educação, Ronald Krummenauer, o dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Jonas Scain Farenzena, o secretário municipal de Educação de Porto Alegre, Adriano Naves de Brito, o presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, David Medina da Silva, o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs), Salmo Dias e o diretor da Consultoria em Direito Público, Gladimir Chiele.
Na plateia, estavam presentes prefeitos, secretários municipais de Educação, representantes de coordenadorias regionais de Educação e representantes de instituições ligadas ao tema.
PAINÉIS
O primeiro painel, com o tema “Municipalização do Ensino Fundamental: O Olhar do Ministério Público”, teve como palestrantes os promotores de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria Regional da Educação de Santa Maria, e Márcio Rogério de Oliveira Bressan, da Promotoria Regional da Educação de Santo Ângelo; e a promotora de Justiça e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Estado do Rio de Janeiro, Renata Vieira Carbonel Cyrne. O responsável pela mediação da mesa foi o presidente da FMP, David Medina da Silva.
O segundo painel tratou do “Fortalecimento da Educação Pública através de Ações Compartilhadas” e contou com as participações do secretário de Estado de Educação, Ronald Krummenauer, e do diretor da CDP Gladimir Chiele. A mediação da mesa ficou a cargo do prefeito de Tenente Portela, Clairton Carboni.
O painel de encerramento tratou do “Regime de Colaboração: Articulações Necessárias” e teve como palestrantes a secretária adjunta da Educação do Estado, Iara Wortmann, a diretora do Departamento Pedagógico da SEDUC/RS, Sonia Rosa, a assessora Técnica da Área da Educação da Famurs e secretária da Educação do Estado do Pará, Marlise Maria Fernandes, e o assessor técnico em educação da Secretaria de Educação do Paraná, Rafael Paiva de Carvalho. O mediador foi o prefeito de Arambaré, Alaor Ribeiro.
