Sete adolescentes abrigados já estão matriculados em faculdades em razão de acordos assinados pelo MP

Uma mistura de alegria e incredulidade marcou o momento em que sete jovens, que tem entre 18 e 19 anos e cresceram em abrigos, assinaram os Termos de Ciência e Responsabilidade, onde constam as regras que precisam ser cumpridas pelos adolescentes para que cada um deles possa manter a bolsa de 100% de gratuidade e concluir o curso de graduação que escolheram. O documento foi apresentado pela promotora da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga e assinado pelos jovens no mês de março, na sala de reuniões do quinto andar da sede do Ministério Público, onde ficam as Promotorias da Infância e da Juventude, em Porto Alegre. Os sete adolescentes já estão matriculados e frequentando as aulas – uma jovem cursa a Escola Superior do Ministério Público e os outros seis estudam na Ulbra – e fazem parte da primeira turma beneficiada por acordos, um deles assinado entre MP e FSMP e o outro entre MP e MPT.

TERMO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL – MP e FMP

No final de 2017, o Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público celebraram um acordo de cooperação técnica, científica e cultural. O documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, pelo presidente da FMP, David Medina da Silva, e pelo diretor da Faculdade de Direito da FMP, Fábio Roque Sbardellotto, garantiu a concessão de uma bolsa integral de graduação para cursar a faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público a um jovem acolhido ou egresso do sistema.

Após a avaliação dos critérios, Vitória da Silva Guimarães, de 18 anos, foi beneficiada pela bolsa. A jovem foi abrigada no Pão dos Pobres aos 12 anos de idade, juntamente com cinco irmãos, depois da morte do pai e da mãe biológica. Mesmo depois que os irmãos decidiram ir embora, Vitória quis ficar no abrigo porque sentiu que ali “tinha oportunidade de ser alguém na vida”. A jovem, que desde pequena acalenta o sonho de ser advogada ou juíza, seguiu se dedicando aos estudos. Ao concluir o ensino médio, no final de 2017, decidiu fazer a prova do Enem e o resultado a tornou apta para cursar a faculdade de direito, aproveitando a vaga oferecida pela FMP. “No primeiro dia de aula eu me senti deslocada, eu sou a única negra, não conhecia ninguém. Agora, estou começando a fazer amigos e sei que vou me adaptar. Quero estudar muito, eu vou ser juíza. Eu sei que terei obstáculos, mas vou realizar meu sonho. Essa bolsa de estudos vai me dar essa oportunidade, até porque eu nunca teria condições de pagar uma faculdade”, explicou Vitória.

TERMO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL – MP e MPT

Também no segundo semestre do ano passado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Trabalho assinaram um Termo de Cooperação Interinstitucional que possibilita ao MPT destinar bens e/ou valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou multas decorrentes de ações civis públicas a entidades indicadas pelo MP ou ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), instituído por Lei Estadual, desde que a destinação contemple áreas de atuação pertinentes concomitantemente às atribuições das duas instituições.

No documento, ficou acordado que o MP deverá indicar ao MPT as entidades que possam ser beneficiadas e suas necessidades materiais, assim como fiscalizar a correta aplicação dos bens e/ou valores repassados às entidades. Já o MPT deverá destinar, sempre que oportuno e conveniente, bens e/ou valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou multas decorrentes de ações civis públicas às entidades indicadas pelo MP ou ao FRBL.

Firmado o acordo, a promotora da Infância e da Juventude Cinara Vianna Dutra Braga enviou à procuradora do Trabalho Paula Araújo um projeto de bolsas de graduação para benefício de jovens do acolhimento institucional. O MPT, então, firmou um termo de ajustamento de conduta com a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que se comprometeu a conceder essas bolsas, num valor total que chega a R$ 2 milhões. Seis adolescentes foram beneficiadas pelas bolsas no primeiro semestre de 2018 e já assinaram o termo de ciência e responsabilidade.

JOVENS BENEFICIADOS

Iracema Maria Araújo Goulart, de 18 anos, já começou a cursar psicologia no campus da Ulbra Gravataí. Abrigada desde os sete anos, em função de maus tratos e abusos sofridos pelo padrasto, ela também percebeu que a oportunidade de vencer as dificuldades estava no estudo. O colégio passou a ser uma prioridade e o curso de psicologia, um sonho. Depois de fazer a prova do Enem e obter mais de 450 pontos, Iracema soube, em janeiro, da possibilidade de ganhar uma bolsa. “Eu não acreditei quando me disseram que eu poderia ganhar a faculdade toda de graça. Eu ainda não acredito, mas é verdade. Eu quero ser psicóloga para me entender melhor e para ajudar crianças em situações parecidas com a minha. Eu vou vencer na vida, não vou desistir”, garante Iracema.

A alegria de Iracema é compartilhada pela promotora de Justiça de Gravataí Juliana Gavião, que também participou da articulação para viabilizar a bolsa para a adolescente. “É uma enorme alegria poder exercer um trabalho tão nobre, de ajudar as crianças e adolescentes na garantia de deus direitos e realização de seus sonhos”, ressaltou a promotora.

Francine da Silva Fonseca, de 20 anos, conquistou a bolsa para o curso de enfermagem. Abrigada aos sete anos, junto com os três irmãos – que foram adotados e depois devolvidos por um casal – Francine conta que, no ano passado, precisou cuidar de um deles, depois um acidente grave. “Eu cuidei dele e descobri o que as enfermeiras fazem pelas pessoas, por isso, agora, a minha felicidade é imensa em conquistar esta bolsa para estudar”, conclui a jovem, matriculada na Ulbra Canoas.

Danielle Silva de Souza, 19 anos, também sonhava em fazer faculdade. Articulada e segura, ela conta que foi acolhida aos sete anos, junto com seis irmãos, depois de um processo que apurou negligência e abandono por parte da família, após a morte do pai. “Eu decidi que nunca iria abandonar os estudos. Que iria continuar, fosse como fosse. Eu sabia que queria fazer uma faculdade, mas não tinha certeza sobre o curso. Agora, sei que quero me formar em direito. Eu já trabalho há um ano e meio e estou no processo de deixar o abrigo. Vou morar com uma amiga, porque meu período no abrigamento terminou, então preciso me manter. A bolsa de estudos é um sonho, eu não poderia pagar a faculdade. Meu chefe está me ajudando com o material escolar, tem muita gente boa no mundo”, repete Daniele, também aluna no campus da Ulbra Canoas.

Outra das meninas a assinar o termo de ciência e responsabilidade foi Brígida Maria Rui Basciki, de 18 anos, que também já é estudante da Ulbra Canoas. O primeiro dia de aula no curso de psicologia marca a realização de um desejo que nasceu na infância, durante os quatro anos de abrigamento, antes de ser adotada pelos pais sociais, com os quatro irmãos. Entre as lágrimas grossas que caem, ela diz que sempre sonhou em ser alguém, em ser melhor, em aprender e, um dia, se formar em psicologia. “Quando veio a notícia da bolsa, é algo que não tem como explicar. Eu comecei a chorar, minha mãe adotiva disse que eu tinha conseguido, e eu me senti alguém”, explica Brígida.

Cássio Steinbach e Natacha Regina Costa, ambos de 18 anos, também foram beneficiados com as bolsas de estudo.

REGRAS PARA OBTER A BOLSA

Os critérios para deferimento das bolsas são: jovens que sejam egressos de acolhimento institucional, que ainda estejam acolhidos ou tenham passado no mínimo um ano em abrigos, com no máximo 24 anos e que tenham obtido no mínimo 450 pontos na prova do Enem.

A promotora da Infância e da Juventude Cinara Vianna Dutra Braga ressalta a importância das parcerias com a FMP e com a Ulbra e explica que a intenção do Ministério Público é estimular que o jovem do acolhimento continue estudando. “Temos nesse primeiro momento sete jovens já matriculados, mas queremos mais. Nosso objetivo é que eles, além de ter a oportunidade de construir um novo futuro, também sirvam de exemplo para os outros abrigados. Exemplo de que o caminho do conhecimento é o melhor e o único que pode, de fato, transformar as suas vidas. Sonhamos em ver esses adolescentes formados e novos bolsistas matriculados a cada semestre. É uma ação concreta que vem ao encontro do que o Ministério Público acredita e é preciso ressaltar o suporte que a Administração Superior tem nos dado, para concretizar esse projeto”, conclui a promotora.