Ministério Público ajusta irregularidades na Escola João Becker da Silveira de Vacaria
A titular da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Caxias do Sul, Simone Martini, esteve reunida na quarta-feira, 14, com a comunidade da Escola Municipal João Becker da Silveira, instituição de campo localizada na Fazenda Estrela, interior do município de Vacaria.
O objetivo foi discutir a continuidade do atendimento educacional prestado na localidade, da pré-escola ao 9º ano do ensino fundamental, em dois turnos, conforme já vinha ocorrendo nos anos anteriores, mas que havia sido interrompido em 2018, causando prejuízo aos mais de 50 alunos e à comunidade interiorana.
Também estavam presentes o prefeito e os representantes do executivo e do legislativo municipal, além do presidente do Sindicato Rural local.
Apesar de a Justiça ter assegurado o funcionamento em dois turnos do educandário, ainda antes do início deste ano letivo, o executivo municipal não estava cumprindo a ordem judicial, tendo autorizado o funcionamento da instituição e disponibilizado transporte escolar somente para o período da tarde. Os professores foram remanejados para outros estabelecimentos, que ficam em mais de 60 km de distância entre um e outro.
Após a reunião, embora o Município tenha ponderado as dificuldades de cumprimento da ordem judicial, foi ajustado que a escola retomará o funcionamento em dois turnos a partir do próximo dia 2 de abril. O estabelecimento também contará com a disponibilidade de transporte escolar em ambos os períodos e multisseriação organizada, conforme previsão legal. Além disso, foi previsto que o corpo docente seja habilitado e esteja disponível nos dois turnos, evitando solução de continuidade, dado o andamento do ano letivo e viabilizando, assim, o cumprimento da ordem judicial.
Também foi consenso entre os presentes que estudos serão realizados durante o ano letivo entre a comunidade escolar e o executivo municipal, a fim de que em 2019 seja implantado turno integral na escola de campo João Becker da Silveira. O objetivo é atender ao Plano Nacional de Educação, o que irá qualificar a educação ofertada à comunidade e otimizará os custos da administração pública.
