Procuradora e promotora de Justiça participam, no Maranhão, do Congresso 27 anos do ECA
Nos dias 9, 10 e 11 de outubro, realizou-se, em São Luís, no Maranhão, o “Congresso 27 anos do ECA: Caminhos para a Justiça Adaptada para Criança e Adolescente no Brasil”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.
Participaram do evento, representando o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, a promotora de Justiça Claudia Regina Lenz Rosa, que atua na 4ª Promotoria Criminal de Porto Alegre, com competência para processar e julgar os feitos envolvendo violência sexual contra a criança e o adolescente, e a procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, que palestrou na manhã do dia 11, sobre o tema “Justiça adaptada e o tratamento à criança e ao adolescente vítima e testemunha no sistema de Justiça”.
Em sua palestra, Maria Regina Fay de Azambuja apresentou breve retrospectiva do tratamento dispensado à criança nas legislações, alertando sobre a necessidade de garantir proteção integral à criança vítima. Explanou sobre as disposições da Lei nº 13.431/2017, que entrarão em vigor a partir de 4 de abril de 2018, sinalizando aspectos omissos da legislação e alertando para o risco da revitimização da criança.
Durante o congresso, foi realizada visita ao Centro de Perícias da Criança e do Adolescente, que congrega profissionais de várias áreas, além da Promotoria de Justiça e da delegacia de Polícia.
O evento contou, ainda, com a participação da promotora de Justiça e Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, Ana Tereza Silva de Freitas, do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Maranhão, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, promotores de Justiça, magistrados e profissionais da rede de proteção.
