Importância da Lei da Aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade é tema de audiência coletiva

O Ministério Público busca sensibilizar empresários para que cumpram a Lei da Aprendizagem. Com esse objetivo a Promotoria da Infância e Juventude de Porto Alegre convocou representantes de cerca de 370 empresas para uma audiência coletiva que lotou o Plenário do TRT-RS, na tarde desta quinta-feira, 3.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e o Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional são parceiros do Projeto que conta também com outros apoiadores.

ABERTURA

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, enfatizou a importância do investimento em educação para os adolescentes para a construção de uma sociedade mais justa e menos violenta.

“Fico feliz e orgulhoso de estar aqui porque essa é uma grande oportunidade que se abre ao empresariado da Capital, para que percebam o quanto podem fazer por esses adolescentes e pelo futuro, não apenas deles, mas de todos nós. Essa é uma proveitosa parceria público-privada.”

LEI DA APRENIZAGEM

Para participar do encontro, foram selecionadas empresas que não cumpriam, até fevereiro deste ano, a cota mínima legal de jovens aprendizes no Estado, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A Lei da Aprendizagem determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Estes jovens precisam ser inseridos em programas de aprendizagem e a alternativa são os convênios com o Sistema S (Sesi/Senai/Senar/Senat/Sescoop), escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A dificuldade, segundo a promotora de Justiça da Infância e Juventude Cinara Vianna Dutra Braga, é que, ou as empresas não cumprem os percentuais legais, ou se cumprem, não contratam adolescentes em situação de vulnerabilidade. Isso acontece com frequência em razão da baixa escolaridade, o que dificulta a concorrência com os jovens melhores preparados.

“Sem essa oportunidade um grupo numeroso de jovens perde a chance de melhorar o nível de escolaridade e de encontrar espaço no mercado de trabalho. E são justamente os que mais precisam desse suporte, em cumprimento de medidas socioeducativas, egressos do trabalho infantil, ou acolhidos em casas lares e abrigos. O que nós queremos é que os empresários exerçam a sua responsabilidade social oferecendo oportunidade para aqueles que mais precisam”, explica a promotora.

Só em Porto Alegre existem 94 instituições de acolhimento que recebem 1092 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade desde o nascimento. O problema é que, quando completam 18 anos, esses jovens precisam deixar os lares e procurar emprego para se manter. Com tantos obstáculos, entre eles o abandono familiar ou outros traumas, a maioria tem dificuldades nos estudos e sai do abrigo com baixa escolaridade.

Com pouco estudo a formação e a profissionalização são deficientes, com isso as oportunidades são mais raras no mercado de trabalho, o que pode comprometer o futuro desse jovem que já vem desde a infância em desvantagem em relação aos demais. Por isso, a preocupação do Ministério Público em criar mais oportunidades no Programa Jovem Aprendiz.

“A oportunidade que a vida não lhes deu, que a família não lhes deu e que a escola também não lhes deu, nós temos obrigação de dar. Isso vai se refletir no futuro desses jovens e temos a convicção de que essas ações são fundamentais também quando se pensa a segurança pública, porque é sabido que os índices de criminalidade são diretamente proporcionais ao descaso com a educação dos jovens vulneráveis”, reforçou o procurador-geral de justiça.

Para que os empresários possam ter mais informações sobre o cumprimento da cota de aprendizagem para adolescentes vulneráveis o MP orienta que procurem o Fórum Municipal de Aprendizagem Profissional, FORMAP, pelo endereço eletrônico formaprendizagem@gmail.com ou pelo telefone (51) 998104328.

PRESENÇAS

Também estiveram presentes na audiência coletiva os promotores de Justiça Velocy Melo Pivatto e Márcio Bressani.

Fotos: PG Alves/MPRS