Acordo garante educação infantil em zona rural de Uruguaiana
A Promotoria Regional da Educação de Uruguaiana conseguiu, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado com o Município de Uruguaiana, que em 2017 os quatro polos de ensino do interior do Município fossem atendidos com salas de aula de educação infantil, cumprindo o disposto no Plano Nacional de Educação. Essa demanda também atende uma reivindicação dos moradores do interior de Uruguaiana, já que estes polos ficam em zona rural.
As turmas dos polos rurais possuem, agora, salas de aula com alunos entre quatro e cinco anos de idade, bem como transporte para eles, sendo autorizado, ao menos durante a adaptação, que os pais acompanhem seus filhos nos ônibus.
Na quinta-feira, 13, o promotor de Justiça Regional da Educação de Uruguaiana, Diego Corrêa de Barros, visitou a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Fernando Mendes Tarragó, que recebeu turma de educação infantil após a assinatura do TAC. O prefeito de Uruguaiana, Ronnie Peterson Colpo Mello; o secretário Municipal de Educação, Emerson Barreto Ortiz; e alguns professores acompanharam o promotor de Justiça na visita.
O Termo de Ajustamento de Conduta prevê, entre outros pontos, que o Município de Uruguaiana assuma a obrigação de adotar providências necessárias para colocar em funcionamento e manter, em cada um dos quatros polos de educação do interior, no mínimo uma turma de educação infantil. Além disso, que o Município deve assegurar aos alunos do interior as vagas na educação infantil mais próxima da residência da criança e, também, disponibilizar transporte escolar gratuito.
