Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio das casas de acolhimento são tema de reunião
Objetivando a regularização dos respectivos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre promoveu reunião, na manhã desta segunda-feira, 26, com o Corpo de Bombeiros e os dirigentes das entidades de acolhimento institucional da Capital. A reunião coordenada pela promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga aconteceu na na sede do Ministério Público. Na ocasião, foi debatida a legislação pertinente à segurança, prevenção e proteção contra incêndios das edificações onde é realizado o acolhimento institucional de Porto Alegre.
Durante o encontro, os representantes do Corpo de Bombeiros falaram sobre a necessidade de que as Casas-Lares e Abrigos se regularizem, encaminhando o protocolo de requerimento de APPCI. Esclareceram, ainda, que para edificações com área de até 750m2 com até 16 leitos, é possível o requerimento simplificado online, inclusive pelo locatário do imóvel.
Por fim, foi acordado que o Ministério Público solicitará ao Comando do Corpo de Bombeiros instrução geral às Casas de Acolhimento Institucional, bem como a realização de capacitação dos cuidadores em curso coletivo. Além disso, foi reiterada a necessidade de regularização das casas, tendo sido advertidos os dirigentes que, no caso de persistência da omissão, serão tomadas as medidas cabíveis, inclusive o fechamento.
