PGJ realizou prestação de contas na Assembleia Legislativa do Estado

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, realizou na tarde desta terça-feira, 6, a prestação de contas do Ministério Público do RS na Assembleia Legislativa. O chefe do MP ocupou a tribuna do Plenário 20 de Setembro do Parlamento gaúcho e relatou aos deputados e membros e servidores da Instituição sobre as atividades desenvolvidas no ano de 2016.

A sessão foi presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto. Ao iniciar seu discurso, Dornelles agradeceu a oportunidade e lembrou que a prestação de contas é o cumprimento de uma norma constitucional. “Sempre mantivemos uma relação institucional com o Parlamento gaúcho em todos esses anos de convivência com muita cordialidade”, pontuou.

Na sequência, o procurador-geral de Justiça destacou as atividades do Ministério Público gaúcho nas mais diversas áreas de atuação como criminal, segurança pública, direitos humanos, meio ambiente, infância e juventude, entre outras.

SAÚDE E DIREITOS HUMANOS

Durante sua manifestação, Marcelo Dornelles ressaltou a construção coletiva do MP com prefeitos municipais para o aumento das equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF). No âmbito interno da Instituição, ele discorreu sobre a Recomendação nº 003/2016, que dispõe sobre a otimização da atuação extrajudicial do Ministério Público nos processos que demandam ações de saúde.

“Buscamos evitar a judicialização, em especial com os medicamentos e internações, pois as ações nesta área têm um alto custo e geram a intervenção do sistema de justiça na gestão da saúde”, apontou. Dornelles ainda mencionou a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Saúde, o único do Brasil que possui foco neste tema e que apurou recentemente desvios no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS).

MEDIAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Marcelo Dornelles também descreveu para os parlamentares o processo de revisão do planejamento estratégico do MP gaúcho, bem como uma série de mudanças internas para tornar a atuação mais efetiva e resolutiva em temas de grande impacto social.

“Tivemos que fazer muitos cortes em função da crise financeira, mas avançamos para atender às demandas da sociedade e somente conseguimos fazer isso através de um método de gestão e de planejamento, revendo a forma que o Ministério Público estava atuando”, afirmou o PGJ.

O chefe do MP ainda destacou a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar/MP), que busca capacitar membros e servidores sobre mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação e as práticas restaurativas. “Em áreas como direitos humanos, meio ambiente e infância e juventude temos o papel de organizar e encontrar solução chamando os gestores e ouvindo a população para ser buscado um consenso.”

SEGURANÇA PÚBLICA

Ao ocupar a tribuna, Marcelo Dornelles, que também preside o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, relatou sua participação na condução do GNCOC durante a construção do Plano Nacional de Segurança. Ele mencionou algumas das ações para o enfrentamento na questão da segurança pública. A fiscalização das casas prisionais; o projeto de criação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac); a assinatura de termo de cooperação para a implantação do sistema de videoconferência no sistema prisional; as inovações tecnológicas que qualificam a atuação do promotor de Justiça no Tribunal do Júri foram alguns dos temas abordados pelo PGJ durante sua manifestação.

Dornelles também citou a interiorização dos Gaecos em diversas regiões do Estado e a criação da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa como iniciativas do Ministério Público para qualificar a atuação na área da segurança. O procurador-geral de Justiça enfatizou que os procedimentos policiais encaminhados ao MP que envolvem crimes de violência doméstica (Lei Maria da Penha) registraram um alto número, com mais de 65 mil expedientes em 2016. Para o enfrentamento desta questão, relatou que foi protocolado na Assembleia um projeto de lei que cria mais Promotorias especializadas na violência doméstica.

MANIFESTAÇÕES DOS PARLAMENTARES

Após a prestação de contas, 13 deputados estaduais realizaram manifestações ressaltando o trabalho do MP. O deputado Pedro Ruas iniciou os apartes e cumprimentou o PGJ pela gestão do Ministério Público. “Esta administração teve inúmeros avanços e o trabalho dos promotores e procuradores de Justiça orgulha o povo gaúcho”, asseverou.

Já o deputado Ibsen Pinheiro lembrou sobre o novo perfil constitucional do Ministério Público, bem como a legitimidade e o equilíbrio do MP gaúcho. Por sua vez, o deputado Luiz Fernando Mainardi destacou a importância social do Ministério Público e saudou o futuro procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

O deputado Frederico Antunes fez menção à proximidade institucional entre MP e Assembleia Legislativa, bem como qualificação da gestão administrativa. O líder do Governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza, ainda enalteceu a importância de Marcelo Dornelles na construção de um diálogo para a solução de relevantes questões que envolvem o Estado.

Também se manifestaram os deputados Zilá Breitenbach, Ronaldo Santini, Elton Weber, Manuela D’Ávila, Missionário Volnei, Sérgio Turra, Regina Becker e Jeferson Fernandes.

PRESENÇAS

Além do corregedor nacional do MP, Cláudio Henrique Portela do Rego, estiveram presentes na sessão especial de prestação de contas do MP o futuro procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Paulo Emilio J. Barbosa; o corregedor-geral do MP, Ivan Melgaré; o subcorregedor-geral do MP, Marcelo Pedrotti; o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris; os ex-procuradores-gerais de Justiça Eduardo de Lima Veiga, Roberto Bandeira Pereira, Mauro Henrique Renner; o secretário-geral do MP, Benhur Biancon Junior; a chefe de Gabinete do PGJ, Karin Sohne Genz; o coordenador do Mediar/MP, Cesar Faccioli; a secretária dos Órgãos Colegiados, Martha Weiss Jung; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais Luciano Vaccaro, José Seabra Mendes Júnior, Daniel Martini e Caroline Vaz; o diretor do Ceaf, Luciano Brasil; o diretor-geral do MP, Roberval da Silveira Marques, procuradores, promotores e servidores do MP.

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