Jaguarão: TAC proíbe entrada de menores de idade na festa "Baile de Favela"
Na manhã desta quinta-feira, 1º, em Jaguarão, o Ministério Público, através da promotora de Justiça Laura Regina Sedrez Porto, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário da Boate Fusion, no tocante à festa “Baile de Favela”, que será promovida na boate no próximo sábado, 3 de junho.
No documento, foi estabelecida a proibição de entrada de menores de 18 anos de idade, mesmo que acompanhado de responsável, já que haverá fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive de forma gratuita para as mulheres. Além disso, foi acordado o cancelamento do concurso “Vai embrazando”. No concurso, cada homem que entrasse na festa ganharia três adesivos para colar nas mulheres que beijasse na festa. A mulher que tivesse mais adesivos receberia como prêmio o valor de 200 reais.
O descumprimento das cláusulas estabelecidas ensejará o pagamento de multa no valor de um salário mínimo por pessoa menor de 18 anos que for encontrada no interior do evento.
Na oportunidade, o proprietário do estabelecimento também entregou cópia dos alvarás necessários ao funcionamento (Alvará Municipal de Autorização e Funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal; Alvará Sanitário, expedido pela Vigilância Sanitária e o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, expedido pelo Corpo de Bombeiros).
