Promovida audiência pública organizada pelas redes de proteção da infância e juventude
Aconteceu na Câmara Municipal de Porto Alegre uma audiência pública organizada pelas redes de proteção da infância e juventude da Capital. A promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital Denise Villela representou o Ministério Público nos debates.
A primeira fase da audiência contou com relatos das 10 microrregiões de Porto Alegre, cujos participantes apontaram diversas lacunas, atualmente, nas políticas públicas, especialmente de Assistência Social, Saúde e Educação.
No caso da Assistência Social, foram mencionados o fechamento de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, fechamentos de Centros de Referência em Assistência Social (Cras), desligamento de trabalhadores contratados de forma indireta, ausência de recursos para cestas básicas, benefícios eventuais, vales-transportes, interrupção do fornecimento de internet, entre outras descontinuidades nos recursos a serem disponibilizados à população.
No âmbito da Saúde, foi mencionada a rede de saúde mental, que teve redução dos recursos aportados, sendo que já apresentava insuficiente cobertura antes disso. Já na área da Educação, de modo geral, foi apontada a insuficiência na oferta de vagas em creche (0 a 3 anos), bem como mudanças nos horários de atendimento das escolas, causando transtorno aos pais.
Durante sua manifestação, a promotora Denise Villela frisou a necessidade de que os representantes da rede documentem a realidade apontada, para que o Ministério Público possa atuar; sendo que, muitas das temáticas apresentada, envolvem diversas Promotorias de Justiça da Capital (áreas da Infância e Juventude e Direitos Humanos). Denise Villela ainda informou todos os inquéritos civis e demais expedientes em tramitação nas Promotorias da Infância e Juventude.
Ao fim, foi encaminhada a constituição de um grupo de trabalho permanente com representantes das redes, para fins de encaminhamento do conjunto das propostas colhidas na audiência. Estas proposições buscam, sobretudo, evitar o fechamento de serviços e o retrocesso em direitos e garantias já implementados, bem como estabelecer diálogo com o prefeito Municipal sobre os temas abordados.
