Câmara de Vereadores reinstala Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente
No final da tarde de sexta feira, 26, o Ministério Público, representado pelas promotoras de Justiça da Infância e Juventude, Denise Casanova Villela e Cinara Vianna Dutra Braga, esteve presente na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para reinstalação da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente. Na ocasião, a promotora Denise Villela entregou para o Presidente da Frente Parlamentar, vereador José Freitas, ofício apresentando sugestões para serem estudadas e legisladas pelo legislativo municipal.
As propostas apresentadas pelo MP são: legislar em articulação com o Estado a criação do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil; aprimorar a legislação dos Conselhos Tutelares através das seguintes iniciativas: regulamentação das punições administrativas do Conselheiro Tutelar; criação de lei que considere como merecimento para a promoção do servidor municipal ter trabalhado junto ao Conselho Tutelar por, no mínimo, um ou dois anos; criação de mais dois Conselhos Tutelares; criação de legislação mais específica em relação à propaganda irregular nas eleições para Conselheiros Tutelares e, por fim, a criação de legislação municipal que estipule aplicação de multa, na primeira ocasião, e cassação de alvará de funcionamento, no caso de reincidência, das casas noturnas que permitirem o ingresso ou permanência de crianças e adolescentes em suas dependências, em desconformidade com a lei.
A promotora Denise também solicitou que a Frente Parlamentar articulasse junto ao legislativo municipal a não redução de verbas orçamentárias municipais destinadas à saúde e à educação.
A promotora Cinara Braga falou sobre as dificuldades que enfrenta junto à rede de Proteção, em razão da falta de programas, especialmente no que se refere ao acolhimento institucional.
Participaram do evento o secretário Municipal Adjunto da Saúde, Pablo Sturmer; representante do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, Eliane Soares; do Núcleo de Ações Preventivas da Guarda Municipal, Juliano Padilha; da Delegacia Estadual da Criança e do Adolescente, Adriana da Costa; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, João Rocha; da Defensoria Pública, Jonas Scain Farenzena; e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Dom Humberto Gonçalves, além de vereadores, conselheiros tutelares e organizações não governamentais.
