Subprocurador e procurador de Justiça participaram do IX Congresso do Mercosul de Direito de Família
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, participou nesta sexta-feira, 26, do IX Congresso do Mercosul de Direito de Família, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família RS (IBDFAM).
O evento realizado no Hotel Serra Azul, em Gramado, reuniu acadêmicos e profissionais das áreas do Direito, Serviço Social, Psicologia, Medicina e Pedagogia com o objetivo de debater a prática de temas da atualidade no Direito de Família e Sucessões à luz do novo Código de Processo Civil. O congresso contou com a participação de 900 participantes de 22 estados.
Ao abordar sobre a atuação do Ministério Público neste tema, Fabiano Dallazen fez menção à Constituição Federal e ao Código de Processo Civil. “A supressão das hipóteses de atuação do MP contidas com especificidade no inc. II do art. 82 do Código de 73, somada à vedação contida no art. 698 do Novo Código, afasta o Ministério Público da atuação na área do Direito de Família?”, questionou o subprocurador Institucional durante a palestra.
Na sequência, Dallazen explicou que a proximidade existente entre o Direito de Família e as questões relacionadas aos direitos fundamentais permitirá que o MP, ao identificar situação que se qualifica como de interesse público ou social, atua como fiscal da ordem jurídica e na esfera de proteção de direitos individuais indisponíveis, direitos da criança e do adolescente, do idoso, das pessoas com deficiência e das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Dessa forma, o MP contribuirá para a proteção da família como base da sociedade, inclusive pela atuação extrajudicial de forma mais efetiva do que tão somente pela função processual de custos legis”, pontuou.
O procurador de Justiça Antonio Cezar Lima da Fonseca também participou do IX Congresso como coordenador do “workshop criança e adolescente”, que contou com a presença da integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Distrito Federal Renata Nepomuceno e Cysne e das palestrantes Isis Boll de Araújo Bastos, professora em Graduação e Pós-Graduação de Direito de Família e mediadora judicial de conflitos do TJRS; e Thais Dantas, advogada do Projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana e conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Na sua intervenção, Antonio Cezar Lima da Fonseca discorreu sobre as palestras que abordaram a convivência familiar de crianças e adolescentes, trazendo a visão das Câmaras de Família do TJRS.
