Procuradora e promotora de Justiça palestram no X Congresso Gaúcho de Atualização em Pediatria
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam), Maria Regina Fay de Azambuja, e a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Denise Casanova Villela participaram na última quinta-feira, 25, do X Congresso Gaúcho de Atualização em Pediatria - VIII Simpósio Sul-Americano de Pediatria e Encontro Anual de SPRS. O evento conjunto aconteceu no Centro de Eventos da PUCRS.
Na oportunidade, Maria Regina Fay de Azambuja relatou algumas ações que vêm sendo desenvolvidas no âmbito do Ministério Público, através do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes. A procuradora de Justiça apresentou os resultados positivos alcançados no trabalho de fiscalização nas festas de formatura, com redução de atendimentos no ano de 2016. Durante o congresso, a coordenadora do Caoijefam também divulgou o lançamento do filme “Artigo 243 do ECA”, que ocorrerá no dia 20 de junho, às 9h, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, sede institucional do MP.
Já a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Denise Casanova Villela expôs na sua palestra que integrou o evento os aspectos jurídicos que envolvem a violência sexual infantojuvenil, apresentou a rede de proteção, o Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes e o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil - Crai, serviço que se localiza no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, e que acolhe e avalia as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual de todo o Estado.
Conforme a promotora de Justiça, ao ingressarem no Crai, as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual recebem atendimento psicossocial na área da saúde, sendo avaliadas por psicóloga, assistente social, pediatra e ginecologista e recebendo tratamentos emergenciais. “Configurada a violência sexual, é lavrado boletim de ocorrência no posto da Polícia Civil, que se encontra no mesmo local, e que requisita as perícias física e psíquica”, explicou.
Denise Villela contou, por fim, que os peritos do Departamento Médico Legal que trabalham no Crai realizam as pericias no local, em momento subsequente a requisição policial. Após a avaliação no Centro Integrado, as vítimas são encaminhadas para a rede de proteção, a fim de que recebam os demais atendimentos necessários.
A promotora de Justiça dividiu a exposição no painel "Violência Sexual" com o pediatra Ricardo Feijó, sob a coordenação da pediatra Maria de Fátima Gea.
