Seminário lançou campanha de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Fluxos de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, escuta protegida e pornografia infantil na Internet estiveram em discussão durante o seminário de lançamento da campanha “Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes - O problema é nosso! Denuncie!". O evento foi realizado durante toda a segunda-feira, 15, no auditório Desembargador Osvaldo Stefanello, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. A iniciativa, proposta pela Coordenadoria da Infância e Juventude do RS, em parceria com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil e OAB/RS, tem como objetivo o enfrentamento ao abuso e a exploração sexual infantil.

Na abertura, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, destacou a implantação da Lei do Depoimento Especial, que prevê uma sistemática diferenciada para oitiva de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, e que, agora, passa a ser obrigatória no país. "A lei só ratifica o que já vínhamos nos dedicando", frisou.

Em sua fala, o corregedor-geral do Ministério Público, Ivan Melgaré, cumprimentou a organização do evento e destacou que a campanha “muito contribuirá para a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e na implementação dos institutos previstos na Lei nº 13.431/2017”.

A juíza-corregedora Andréa Rezende Russo, que coordena a campanha, destacou a necessidade de promover ações que incentivem a denúncia dos casos às autoridades competentes. "Queremos que toda a sociedade se envolva neste tema: famílias, profissionais que lidam com crianças e adolescentes e, principalmente, os educadores. A porta de entrada das suspeitas dos crimes sexuais contra os jovens é a escola", ressaltou a magistrada.

DEPOIMENTO ESPECIAL

Na parte da manhã, o primeiro painel do seminário, "Lei 13.431/2017: a escuta protegida e os desafios do sistema de garantias", tratou do depoimento especial. O painel teve como palestrante o juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, Fábio Vieira Heerdt e, como debatedores, a procuradora de Justiça do MP Veleda Maria Dobke e o juiz de Direito Diego Cassiano Lorenzoni Carbone.

Em sua palestra, Fábio Vieira Heerdt falou sobre a lei federal, recentemente sancionada, que torna obrigatório o uso de depoimento especial no sistema de justiça em todo o país. Segundo o magistrado, “é necessário que se crie um fluxo de notificação e de trabalho dos operadores do direito a partir do momento em que o segredo do abuso é revelado”. Como debatedora, a procuradora de Justiça Veleda Maria Dobke destacou a importância desse tipo de sistemática para que a criança seja preservada e fale o mínimo de vezes possíveis durante todo o tempo de investigação e do processo. Já o juiz Diego Carbone debateu a questão da capacitação dos magistrados, servidores e pessoas que atuam na rede de proteção.

TRABALHO DO CRAI

Na parte da tarde, o trabalho realizado no Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (Crai) foi tema do segundo painel do seminário, com palestra de Eliane Soares, psicóloga e coordenadora da equipe de saúde do Crai, e Angelita Machado Rios, médica-legista. O painel, coordenado pelo Juiz da Infância e Juventude de Porto Alegre, Marcelo Mairon Rodrigues, contou com a presença da promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Denise Casanova Villela e da juíza da 6ª Vara Criminal do Foro Central, especializada em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, Tatiana Gischkow Golbert, como debatedoras.

Durante a palestra, Eliane Soares apresentou o funcionamento do serviço desenvolvido no Crai, dados de atendimentos e fluxograma de trabalho. “Atuamos em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual na faixa etária dos zero aos 18 anos, com a média de 1.480 atendimentos por mês, que vão desde atendimento de acolhida, consultas em pediatria, exames de perícia física e psiquiátrica e registros de ocorrências policiais até atendimentos de retorno”, relatou Eliane. Já médica-legista Angelita Rios explicou que, a partir do registro policial, são solicitadas perícias para buscar a comprovação da violência. Esclareceu que a perícia pode ser física, que procura vestígios de violência sexual, ou psíquica, que avalia o estado mental da vítima. “Nosso trabalho é buscar a materialidade das provas, que é difícil, porque muitas vezes não existe a prova física”, disse a Angelita.

Em sua fala, a promotora de Justiça Denise Casanova Villela lembrou que o serviço do Crai surgiu a partir de um Termo de Compromisso Técnico firmado em 2008 e renovado em 2106, entre Ministério Público, Prefeitura de Porto Alegre e Governo do Estado. Esclareceu ainda o papel de fiscalização e articulação do MP junto ao Crai.

PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET

O encerramento do encontro contou com o painel “Pornografia Infantil na Internet”, com palestra do delegado da Polícia Federal Fernando Schwengber Casarin, especialista em crimes cibernéticos. O painel foi coordenado pela juíza Conceição Aparecida Canho Sampaio Gabbardo e teve como debatedores o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Júlio Almeida e o chefe de Polícia Emerson Wendt.

Fernando Casarin traçou um breve perfil de quem pratica esse tipo de crime. "Pelo que observamos, são homens com idade entre 35 e 60 anos, que moram com os pais, têm perfil de acumuladores e possuem algum bicho de estimação”, falou o delegado. Além disso, falou sobre as dificuldades que as autoridades enfrentam para terem acesso aos dados cadastrais dos usuários da internet.

Para o promotor de Justiça Júlio Almeida é necessário que as instituições trabalhem de forma conjunta e articulada para atuar de forma mais eficaz e com mais agilidade, já que a dimensão da pornografia infantil na Internet é tão grande e a validação das provas tão difícil. “Precisamos fazer a transformação da linguagem de informática em linguagem processual, para usá-la em prova”, declarou.