Trabalho do Crai é tema do Fórum de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

A primeira reunião de 2017 do Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizada na manhã desta segunda-feira, 17, na sede do MP, em Porto Alegre, foi voltada à apresentação do trabalho desenvolvido no Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (Crai). O serviço funciona no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre, e atende crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Na abertura do encontro, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais substituto, Cesar Faccioli, falou sobre a importância do trabalho contínuo e da atuação interinstitucional para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. “Nosso compromisso é conseguir replicar, no nosso núcleo de trabalho e de influência, as mudanças que são almejadas por este Fórum, principalmente nas questões preventivas”, lembrou.

Em sua fala, o corregedor-geral do Ministério Público, Ivan Melgaré, ressaltou a preocupação do MP em relação à garantia de proteção à criança e ao adolescente. Falou, ainda, sobre a relevância das ações multidisciplinares, do trabalho conjunto e da troca de experiências entre as instituições para um trabalho mais eficaz, sendo o Fórum um passo valioso para isto. O procurador de Justiça lembrou também que “a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes tem efeitos permanentes, muitas vezes irreversíveis, na formação da pessoa, nas famílias e na sociedade”.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, agradeceu as presenças e lembrou que as instituições precisam unir forças para que se busquem alternativas para um problema tão sério como é a violência sexual. “Ou nós unimos as forças e os conhecimentos para buscar alternativas ou nós vamos ficar iludidos de que estamos cumprindo nosso papel. Precisamos ver se aquilo que a gente faz, efetivamente, consegue atingir nossos objetivos”, declarou.

Na sequência, a promotora da Infância e da Juventude de Porto Alegre Denise Casanova Villela fez abertura da mesa de palestras sobre o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (Crai), serviço que existe há 16 anos. A promotora esclareceu que o Crai surgiu a partir de um Termo de Cooperação firmando com o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Alegre, onde o Ministério Público tem o papel de articulação e fiscalização. “É um serviço de ponta, que está servindo de modelo para outros estados e países”, afirmou Denise.

PALESTRAS

A psicóloga e coordenadora da equipe de saúde do Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (Crai), Eliane Soares, apresentou o funcionamento do serviço desenvolvido, dados de atendimentos e fluxograma de trabalho. No Crai, crianças e adolescentes vítimas de violência são atendidas por equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, pediatras, ginecologistas, advogados e policiais civis, em um único local. “Atuamos em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual na faixa etária dos zero aos 18 anos, com a média de 1.480 atendimentos por mês, que vão desde atendimento de acolhida, consultas em pediatria, exames de perícia física e psiquiátrica e registros de ocorrências policiais até atendimentos de retorno”, relatou Eliane.

O Crai fornece acompanhamento integral, iniciando no registro da ocorrência policial, passando por preparação para a perícia médica, notificação ao conselho tutelar e avaliação clínica até o encaminhamento para tratamento terapêutico na rede de saúde do município de origem da vítima. “A riqueza da nossa experiência está na capacidade de estarmos trabalhando de forma integrada, a área da saúde e da segurança pública, de forma articulada e permanente, sempre no principio da não revitimização destas crianças e adolescentes”, declarou a coordenadora.

Em sua fala, a médica-legista Angelita Rios, responsável pelas perícias do Crai, explicou que a partir do registro policial, que também pode ser feito nas dependências do Crai, são solicitadas perícias, feitas também dentro do centro de referência. Uma delas é a perícia física, que procura vestígios de violência sexual. A outra é a perícia psiquíca, que tem dois momentos: no primeiro, é feito o testemunho infantojuvenil com base em técnicas investigativas; no segundo momento, é feita a avaliação psiquíca, que é o exame do estado mental da vítima. São buscados sinais e sintomas de sofrimento e verificado se podem estar relacionados a eventual abuso. “Nosso trabalho é buscar a materialidade das provas, que é difícil, porque muitas vezes não existe a prova física”, disse a Angelita.

Por fim, Laura Lopes, delegada da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima do Departamento da Criança e do Adolescente (DECA), falou sobre as questões referentes às investigações policiais e como a delegacia atua junto ao Crai.

PRESENÇAS

Participaram do encontro o procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto, Luiz Vigil, a promotora-corregedora do MP, Ana Adelaide Sá Caye, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Julio Almeida, a juíza-corregedora do Tribunal de Justiça, Andréa Resende Russo, o juiz Marcelo Rodrigues, a presidente do Hospital Presidente Vargas, Adriane Galão e o presidente da Fundação de Proteção Especial, José Luiz, além de psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e representantes da Defensoria Pública, Hospital de Clínicas, Hospital São Pedro, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pão dos Pobres, Comitê de Proteção à Criança da Rede Marista, Fórum Gaúcho da Educação Infantil, Cedica, Faders, Undime, Fasc, Brigada Militar, Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre e Seapia, entre outros.