Rio Grande: ações pedem devolução de dinheiro do Fundo da Criança e do Adolescente usado irregularmente

O Ministério Público ajuizou diversas ações com o objetivo de fazer com que a Prefeitura Municipal de Rio Grande devolva mais de R$ 1,2 milhão ao Fundo da Criança e do Adolescente.

Conforme os promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Rudimar Tonini Soares, a origem dos recursos investidos na educação infantil não pode ser o Fundo da Criança e do Adolescente e sim o caixa único da municipalidade, de acordo com a Resolução Nº 137/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.

Os ilícitos encontrados têm diversas tipologias distintas. Uma das situações encontradas pelo MP é a dos gastos com educação infantil, em especial com o custeio da rede de creches do Município. “Noutros casos, verificou-se encaminhamento de dinheiro para entidades que não tratavam exclusivamente de crianças. Então, na dúvida se o dinheiro atendeu a crianças ou adultos, pedimos que o dinheiro fosse devolvido”, explica José Alexandre Zachia Alan. Ele acrescenta que, em alguns casos, o MP verificou que o gasto destoava também do que prevê a Resolução Nº 137/2010, do Conanda.

De acordo com o promotor, para cada entidade envolvida em que se encontrou irregularidade (há casos em que não se localizou e a investigação foi arquivada) foi ajuizada uma ação. No entanto, como elas agiram de boa-fé, não foram incluídas no polo passivo da ação. “Houve a decisão de fracionar a investigação inicial, de modo a que as ações fossem ajuizadas separadamente, todas levando em conta o beneficiário do gasto”, destaca.

Segundo José Alexandre Zachia Alan, a única exceção foi a Fundação Sócio-Cultural Esportiva do Rio Grande – Funserg, que é a mantenedora do Sport Club Rio Grande, clube de futebol profissional. “A pior situação que encontramos foi a de categoria de base de clube profissional de futebol estar sendo financiado com dinheiros do fundo”, afirma o promotor de Justiça.