Mudanças nas medidas socioeducativas aplicadas pelo ECA foi tema de reunião
O projeto que estuda a adoção de mudanças nas medidas socioeducativas aplicadas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foi tema de reunião na sexta-feira, 2, na Câmara Municipal de Porto Alegre. O encontro foi promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai proferir parecer ao Projeto de Lei 7197/2002.
Na ocasião, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Júlio Almeida, representando o Ministério Público do Rio Grande do Sul, protestou firmemente contra a forma como foram votadas as questões envolvendo as 10 Medidas Contra a Corrupção. “Foi em um momento inadequado, no dia da tragédia do avião da Chapecoense. Não se quer, em hipótese alguma, que o MP e o Judiciário não sejam responsabilizados pelos atos dolosos que cometerem, mas, infelizmente, a impressão é que se está repetindo o que aconteceu com a Operação Mãos Limpas”, comparou.
Na sequência, Júlio Almeida defendeu a necessidade de atualização do ECA no que diz respeito ao ato infracional, já que o adolescente de hoje não é mais o mesmo de anos atrás. Defendeu também, o aumento proporcional da responsabilização do adolescente a partir do ato infracional cometido. Lembrou, ainda, que faltam investimentos para a implementação do sistema proposto pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Se não houver investimento do governo federal esse sistema está fadado ao insucesso”, disse.
Participaram da reunião: a vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Marta Zanchi; o diretor socioeducativo da Fase, André Severo; a doutora em educação e membro do Conselho Estadual de Educação, Carmen Craidy; o secretário municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre, Wilson Pastorini; além do relator da comissão, deputado Aliel Machado e do presidente, deputado Pompeo de Mattos.
