Encerrado VII Seminário de Monitoramento de Ações Pactuadas
Foi realizado em quatro dias o VII Seminário de Monitoramento da Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo. O evento foi presidido pela promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze e contou também com a participação dos promotores de Justiça de Getúlio Vargas, Marcio Abreu Ferreira da Cunha, de Palmeira das Missões, João Paulo Bittencourt Cardoso, de Arvorezinha, Graziela Veleda, de Lagoa Vermelha, André Luiz Tarouco Pinto, de Carazinho, Adriana Costa e de Marau, Fabrício Gustavo Allegretti. Além dos promotores, esteve presente a assistente social Silvana Perin, do Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público.
O evento foi desenvolvido com o objetivo de reunir gestores dos 145 Municípios que integram a PREDUC de Passo Fundo, os quais foram divididos em quatro grupos, preferencialmente por Associações de Municípios, visando a debater e refletir sobre a melhoria da qualidade da educação, no que se refere às metas do Projeto de Padronização das Promotorias Regionais da Educação, desenvolvidas conjuntamente com o Centro de Apoio Operacional à Infância Juventude Educação Família e Sucessões - CAOIJEFAM, e dos Planos Nacional e Estadual da Educação.
Dentre as ações propostas, destacam-se: a taxa de atendimento na educação infantil, a melhoria da qualidade da educação, prevenção e enfrentamento à infrequência e ao abandono escolar, inclusão de pessoas com deficiência, aprovação dos planos municipais de educação e o fortalecimento da Rede de Apoio a Escola - RAE.
No primeiro dia, o Seminário contou com a presença de representantes de 26 municípios, dos 32 que integram a Região da AMAU (Associação dos Municípios do Alto Jacuí). Dentre os 32 municípios, 26 (81% do grupo) já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC sobre vagas na Educação Infantil, que possui a finalidade de proporcionar vagas para, no mínimo, 50% das crianças em idade de frequentar creche (0 a 3 anos) e para 100% das crianças entre 4 e 5 anos (pré-escola), conforme estipula o Plano Nacional de Educação.
No segundo dia, estiveram presentes representantes de 22 municípios, dos 34 que integram a Região da AMZOP (Associação dos Municípios Da Zona de Produção Rio Grande do Sul). Dentre os 34 municípios, 21 (61% do grupo) já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
No terceiro dia, compareceram representantes de 29 municípios, dos 40 que integrantes da AMUNOR (Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense), da AMASBI (Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí), da AMPLA (Associação dos Municípios do Planalto), a Regional da AMVAT (Associação dos Municípios do Vale do Taquari) e da AMUCSER (Associação dos Municípios dos Campos de cima da Serra). Dentre os 40 municípios, 18 (45% do grupo) já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
No quarto e último dia, o seminário teve a participação de representantes de 24 municípios, dos 39 que integram a Regional da AMAJA (Associação dos Municípios do Alto Jacuí) e da AMESNE (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste). Dentre os 39 municípios, 21 (53% do grupo) já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
Nesta segunda Fase do VII Seminário de Monitoramento, os municípios integrantes da Regional da Educação de Passo Fundo realizaram um balanço da Gestão Municipal 2013/2016, verificando-se efetivo avanço na melhoria da qualidade da educação e no atendimento das metas propostas.
