Regional da Educação de Passo Fundo promove o VIII Seminário de Monitoramento de Ações Pactuadas
No dia 24 deste mês teve início o VIII Seminário de Monitoramento da Promotoria Regional da Educação (Preduc) de Passo Fundo, presidido pela Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne. O evento seguirá até esta terça-feira, 29. Os encontros contam com a participação dos promotores de Justiça de cada uma das Comarcas atendidas pela Regional. No primeiro dia teve a presença do promotor de Justiça de Getúlio Vargas, Marcio Abreu Ferreira da Cunha, e da assistente social Silvana Dóris Perin, do Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público.
O evento tem o objetivo de reunir gestores dos 145 Municípios que integram a Preduc de Passo Fundo divididos em quatro grupos de Associações de Municípios. A divisão visa debater e refletir sobre a melhoria da qualidade da educação, no que se refere as metas do Projeto de Padronização das Promotorias Regionais da Educação, desenvolvido conjuntamente com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, e do Plano Nacional e Estadual da Educação.
Dentre as ações propostas, destacam-se: a taxa de atendimento na educação infantil, a melhoria da qualidade da educação, prevenção e enfrentamento à infrequência e abandono escolar, inclusão de pessoas com deficiência, aprovação dos planos municipais de educação e o fortalecimento da Rede de Apoio a Escola - RAE.
No primeiro dia, o Seminário contou com a presença de representantes de 26 municípios, todos da Região da AMAU (Associação dos Municípios do Alto Jacuí). Dentre os 32 municípios que integram este primeiro grupo de trabalho, 26 (81% do grupo) já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para atendimento de vagas na Educação Infantil, ou seja, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos (creche) e, 100% das crianças entre 4 e 5 anos (pré-escola), conforme estipula o Plano Nacional de Educação.
