"Abordagem e Desafios no Trato de Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes" foi tema de encontro no MP
Foi realizado nesta sexta-feira, 4, o encontro “Abordagem e Desafios no Trato de Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes”, na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em Porto Alegre. O evento teve como objetivo promover o conhecimento acerca das peculiaridades dos maus-tratos na infância e juventude e suas aplicações em contexto judicial, especialmente nas situações em que se faz necessária coleta de depoimento de crianças e adolescentes. A ideia é multiplicar as alternativas de atuação dos operadores do direito em sintonia com a perspectiva de proteção para as crianças e adolescentes.
Na abertura do encontro, o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Luciano de Faria Brasil, deu boas-vindas a todos os participantes e reforçou a importância do Ceaf na qualificação profissional. Lembrou ainda que “dentro do Ministério Público há recursos culturais e intelectuais necessários para produzir qualquer tipo de capacitação. É muito importante essa troca de experiências”.
Em sua fala, o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, ressaltou a necessidade de capacitação e aprimoramento para todos que trabalham com crianças e adolescentes no âmbito jurídico. “É preciso uma visão mais ampla do assunto, para uma atuação cada vez mais efetiva e proativa no combate ao crime e que, com isso, possamos estabelecer uma rede de apoio às crianças e adolescentes que são vítimas”, disse.
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, ressaltou a necessidade do aprimoramento do trabalho nesta área e a importância de integrar a visão das áreas criminal e da infância. “O sistema de Justiça tem dificuldades em tratar com este tema delicado, por isso precisamos unir forças para trabalhar a capacitação”, enfatizou.
O painel da manhã, coordenado pela promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Denise Casanova Villela, tratou de “Maus-tratos na Infância e Adolescência no Âmbito Judicial”. A procuradora de Justiça Veleda Maria Dobke, em sua manifestação, relatou sua experiência na audiência de um caso de abuso sexual intrafamiliar acontecido em 1993. A procuradora lembrou as dificuldades encontradas na atuação nesta área e como buscou por capacitação, encontrando assim uma nova visão de como ouvir crianças e adolescentes vítimas durante as audiências.
Na sequência, o médico psiquiatra Fábio Montano Wilhelms, palestrou sobre questões técnicas envolvendo os maus-tratos contra as crianças e adolescentes. O médico falou como a negligência e os abusos físico, psicológico e sexual interferem na saúde psicológica da vítima, que na maioria das vezes se sente culpada pela violência sofrida. “Dinâmicas intra e extrafamiliares em situações de abuso sexual contra crianças. Impacto da violência na saúde mental: principais achados associados a maus tratos” foi o tema da palestra das médicas psiquiatras Bettina Cotliarenko Fichbein e Ana Lúcia Duarte Baron.
Finalizando o painel da manhã, as psicólogas Ana Paula Schmidt Lourenço e Larissa Brasil Ullrich palestraram sobre “Desafios da proteção à criança em contexto judicial: risco de revitimização e redução de danos”. As painelistas abordaram as contribuições e limites da avaliação de saúde mental para fins probatórios e da coleta de depoimentos.
Na parte da tarde foi realizado o painel “Revelação e Depoimento de Crianças e Adolescentes em Contexto Judicial”, coordenado pela promotora-assessora, Roberta Brenner de Moraes. Abrindo o painel, a psicóloga Carmen Lisbôa Weingartner Welter falou sobre o tema “Do que as crianças são capazes?”. A palestrante abordou aspectos específicos envolvidos na memória em contexto forense, trazendo noções de como é o desenvolvimento da memória das crianças e as dificuldades envolvidas nos depoimentos, além dos aspectos cognitivos e emocionais. A médica psiquiatra Cristiane Damacarena Nunes Martins proferiu palestra sobre as entrevistas das crianças e adolescentes e como é o preparo emocional dos profissionais para lidar com situações de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Finalizando o evento, a promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Denise Casanova Villela, palestrou sobre a interpretação jurídica dos laudos médicos, onde constam pareceres psicológicos e psiquiátricos da vítima. A promotora falou do trabalho desenvolvido no Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (Crai), local onde a criança ou adolescente vítima recebe atendimento amplo em um ambiente único. Falou também como funciona o fomento à rede de apoio. “A sociedade espera uma resposta à violência com o mínimo possível de intervenções e revitimização da criança”, concluiu.
Também participaram do encontro o coordenador do Centro de Apoio Criminal, Luciano Vaccaro, e a juíza-corregedora Andréa Rezende Russo, que coordena a área da infância e juventude no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O evento, promovido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e pelo Serviço Biomédico, com apoio do Ceaf, contou com a participação de membros, assistentes e assessores com atuação na área jurídica e da infância e juventude.
